Projeto que proíbe passaporte da vacina é aprovado na AL

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Crédito: Assessoria Deputado Gilberto Cattani

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), o projeto de n° 1/2022, que proíbe que o Poder Público exija qualquer tipo de comprovante da vacina contra Covid-19 para ingressar em estabelecimentos, seja ele público ou privado, no Estado. A nova proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL).

O assunto que já havia sido bastante discutido no ano passado em um projeto semelhante, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), também chegou a ser aprovado, porém a matéria acabou sendo engavetada, em acordo com a Mesa Diretora, após quatro substitutivos integrais.

A nova proposta apresentada por Cattani tem como seu principal objetivo manter a liberdade do cidadão para frequentar qualquer estabelecimento do Estado, sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de atestado de vacinação.

“Este novo projeto propõe que os cidadãos do Estado de Mato Grosso fiquem desobrigados de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, como exigência para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado”, explicou o deputado.

O projeto ainda pede para que o Estado se empenhe em proibir ‘a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor a qualquer pessoa que, usando a sua liberdade individual, escolha não tomar a vacina’.

O texto também cita os artigos 5°, 6° e 7° da Constituição Federal, que garante ao cidadão brasileiro a liberdade, assim como a proteção aos direitos dos trabalhadores, o protegendo contra uma despedida arbitrária ou sem justa causa.

Durante a sessão, a Comissão de Saúde da casa de leis aprovou por unanimidade o projeto de Cattani. Em seguida o texto foi votado no Plenário e aprovado, com o apoio de diversas pessoas que estavam nas galerias. Os únicos parlamentares contra a proposta foram os petistas Ludio Cabral e Valdir Barranco.

O projeto deve ser votado em segundo turno na sessão do próximo dia 17 de janeiro, quando a Assembleia Legislativa retorna seus trabalhos.

Fonte: Assessoria Deputado Gilberto Cattani

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