O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou nesta quarta-feira (15) a aprovação do substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 276/2026, que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o texto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa deixou de incorporar alterações construídas em conjunto com o Governo do Estado e, na avaliação dele, amplia competências do sistema em prejuízo da atuação das forças de segurança.

De acordo com Cattani, ao tomar conhecimento do projeto encaminhado pelo Executivo, ele procurou o governador em exercício, Otaviano Pivetta, para discutir mudanças na proposta.

"Assim que eu vi esse projeto, procurei o governador Otaviano Pivetta. Fiz várias reuniões com ele, com a Procuradoria-Geral do Estado e com a nossa equipe jurídica. Elaboramos um substitutivo, porque esse projeto dava poder total, por exemplo, para parentes dos presos defenderem os presos. Ele tirava o poder da Polícia Penal. Colocava a Polícia Penal como se fosse a bandida e o preso como se fosse o herói."

Segundo o deputado, o substitutivo elaborado por seu gabinete buscava preservar a finalidade de prevenção à tortura, mas reforçando garantias relacionadas à segurança institucional dos estabelecimentos prisionais e à atuação dos órgãos responsáveis pela custódia dos detentos. Entre as alterações, o texto acrescentava dispositivos voltados à preservação da ordem nas unidades prisionais e incluía representação da Polícia Penal no comitê estadual.

Cattani afirmou, no entanto, que durante a sessão plenária foi aprovado outro substitutivo, apresentado pelo deputado Altir Peruzzo (PT), mantendo dispositivos que, segundo ele, ampliam a atuação do sistema de prevenção à tortura.

"Hoje, na sessão, eu não estava presente fisicamente e participei de forma remota. Na surdina, um substitutivo do PT, que inviabiliza o nosso substitutivo e devolve o poder aos bandidos, foi aprovado na Assembleia Legislativa."

O parlamentar também criticou a condução da tramitação na Comissão de Direitos Humanos.

"A Comissão de Direitos Humanos, da qual eu sou vice-presidente, reuniu-se de forma extraordinária durante a sessão justamente quando eu não estava presente fisicamente. Nem sequer me comunicaram que fariam essa reunião. O deputado Sebastião Rezende foi o relator, e os deputados Doutor Eugênio e Juca do Guaraná votaram favoravelmente para que esse substitutivo fosse apresentado e aprovado sem que eu pudesse lutar pelo direito das vítimas."

Para Cattani, a prioridade das políticas públicas voltadas ao sistema prisional deve ser a proteção da sociedade e das vítimas da criminalidade.

"Fico indignado com isso, porque nós não podemos defender bandidos. Temos que parar com essa prática. Vejo essas pessoas realmente empenhadas em defender vagabundos do nosso Estado. Isso me dá uma tristeza profunda. Espero que essas mesmas pessoas nunca sejam vítimas desses marginais. Não quero que descubram o que uma vítima sente, porque, se um dia descobrirem, vão se arrepender muito."