O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano, em que planeja disputar a reeleição.
‘Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para nós diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade‘, afirmou Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
A proposta do governo de zerar os tributos sobre combustíveis reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão. Seriam zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: redução entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível.
Incluindo a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) cobrados sobre a conta de luz, a perda da arrecadação pode chegar a R$ 57 bilhões ou ser até maior. Segundo Bolsonaro, que não deu detalhes da proposta, a PEC daria ‘alívio‘ aos consumidores. ‘Se bem que a questão da inflação está no mundo todo acontecendo.‘
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo compense o efeito na arrecadação com redução de um tributo elevando outro. A PEC seria uma forma de driblar esta exigência e permitir também que governadores possam isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem fazer compensação, mas, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, bastaria a aprovação de lei complementar para dispensar a exigência neste caso. Técnicos da área econômica são contrários à proposta por ser caríssima em termos fiscais para uma redução pequena no preço do combustíveis.
Segundo apurou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à medida, encabeçada pelo Senado. Quem está à frente das negociações é o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Guedes, no entanto, foi contrário à ideia de se criar um fundo de estabilização para amortecer as oscilações nos preços dos combustíveis.
Nesta semana, depois de cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar um projeto para diminuir os impactos da alta nos combustíveis. Segundo ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro.
Lira criticou a postura de governadores e afirmou que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os governadores encerraram o congelamento do ICMS sobre os combustíveis. Lira classificou a decisão como eleitoreira e disse que os governadores acusam o Executivo e o Congresso ‘para fazer uma cortina de fumaça‘.
