Com superávit orçamentário, Itanhangá e Sorriso receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo pelo Pleno de Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As contas, referentes ao exercício de 2019, foram votadas por unanimidade na sessão ordinária remota de terça-feira (18).
De acordo com o relator dos processos, conselheiro José Carlos Novelli, as gestões cumpriram com determinações constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal, aos gastos com pessoal e aos investimentos nas políticas públicas de Educação e Saúde.
O conselheiro chamou a atenção ainda para a questão do equilíbrio financeiro, constatado nos autos. “No tocante a execução orçamentária, constatou-se resultado superavitário. Além disso, apresentaram boa capacidade para honrar seus compromissos no curto prazo. Isso é ótimo”, avaliou.
Sobre a existência de irregularidades, apontadas em ambos os relatórios técnicos, afirmou: “compreendi que elas não têm força para conduzir emissão de juízo reprobatório das contas, uma vez que não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial”.
Frente ao exposto, José Carlos Novelli seguiu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MCP) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, com recomendações às respectivos câmaras municipais para que determinem ao Poder Executivo a adoção de medidas corretivas.
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.
