Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que pretende autorizar a caça esportiva de animais no Estado.
Atualmente, a prática de caça esportiva de animais é proibida no Brasil, salvo a caça de javalis, que é considerado um animal de espécie exótica, invasora e sem predadores.
Pela proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL), será permitida a caça, compreendendo a perseguição, o apanhado e abate dos animais, com o objetivo de fomentar “o espírito associativista para a prática do esporte” e a interação do homem com a natureza.
O deputado ainda garante que a proposta deve ajudar no controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, além de incentivar a conservação de habitats e de espécies ameaçadas de extinção.
“Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, justifica o deputado em seu projeto.
A proposta dispõe que a caça poderá ocorrer em áreas públicas ou privadas, que dependerão de autorização, e que não será permitida a comercialização de qualquer produto que tenha origem da caça esportiva. Ainda, “qualquer ato que incorra em abuso ou maus-tratos” será proibido.
O projeto de lei não dispõe quais animais poderão ser caçados em Mato Grosso. Segundo o deputado, isso deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Projeto federal
Atualmente, já há um projeto de lei federal (PL 5544/20) que tenta regulamentar a prática no Brasil. O texto foi apresentado pelo deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC) e está sob relatoria do deputado federal por Mato Grosso Nelson Barbudo (PSL-MT).
Em dezembro passado, a proposta recebeu um substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e teve parecer pela aprovação. Agora, deve ser realizada uma audiência pública para debater o tema. A principal crítica em relação ao texto é de que ele abre brechas para a caça indiscriminada da fauna silvestre no país, podendo colocar em risco animais, como onças e aves.
