Novo sistema do Governo de MT fará análises de cadastro de imóveis rurais com mais agilidade

Crédito: Divulgação

Na vanguarda da regularização ambiental do País, o Governo de Mato Grosso conta agora com um sistema 100% automatizado para a análise dos cadastros de imóveis rurais do Estado: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Digital. O sistema é um projeto único no Brasil e utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o CAR aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), trazendo mais agilidade a todo o processo.

O novo sistema foi lançado na manhã desta quarta-feira (27.03) em evento no Palácio Paiaguás, onde o Decreto n° 780/2024, que regulamenta o procedimento de análise automatizada do CAR Digital no âmbito da Sema-MT, foi assinado pelo governador e pela secretária da Pasta, Mauren Lazzaretti, marcando a implementação do sistema no Estado.

“Apresentamos, hoje, uma nova ferramenta para este que é um dos mais relevantes serviços na área ambiental, está previsto na legislação brasileira, e que nós, do Estado de Mato Grosso, estamos dando uma abordagem diferente. Este lançamento é extremamente relevante para o avanço e regularidade ambiental do Estado”, enfatizou o governador Mauro Mendes.

Também foram entregues os primeiros CARs Digitais aprovados aos produtores rurais Moacir Antônio Guarnieri, Sandro Luiz Guarnieri e Josemar Londero. Os produtores Guarnieri foram representados por Carlos Cairo Montemezzo (GT Ambiental) e Pamela Rodrigues (engenheira florestal). Já Londero, pelo responsável técnico João Miranda.

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente e implantada como projeto-piloto no município de Nova Ubiratã (a 479 km de Cuiabá), onde 1.579 cadastros passaram pela automação. Nesta primeira fase do projeto, a Sema realizará o mapeamento e processamento do CAR Digital de 65 municípios.

Em todos os 142 municípios mato-grossenses, 121.240 cadastros são elegíveis ao CAR Digital. A previsão é saltar dos atuais 9.186 mil cadastros aprovados, apenas 16% da área cadastrável em Mato Grosso, para 51.470 mil até março de 2025.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, mais uma vez Mato Grosso se projeta como protagonista na regularização ambiental dos imóveis rurais, sendo um exemplo em produção com responsabilidade ambiental e social.

“O CAR Digital é uma solução que traz uma nova perspectiva para a implantação do Código Florestal, visando conferir escala com qualidade da informação na validação do cadastro no Estado. A lógica do sistema foi pensada para ser disruptiva, concentrando um esforço de análise de bases de referência que, com o uso da tecnologia, conferirão a automação da análise das informações ambientais inseridas no CAR declarado”, explicou Mauren.

O CAR é um registro público obrigatório a todos os imóveis rurais em território nacional e um instrumento de gestão ambiental importante para a implementação do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12). O Cadastro reúne informações ambientais das propriedades compondo a base de dados para ações de monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

Conforme a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema-MT, Luciane Bertinatto, serão realizados mutirões ambientais por todo o Estado para explicar a dinâmica do CAR Digital. O primeiro evento ocorrerá entre os dias 9 e 11 de abril, em Nova Ubiratã.

“O objetivo é levar informações aos produtores rurais, bem como esclarecer todas as dúvidas que possam ter sobre o CAR Digital. Os mutirões vão acontecer na medida em que fomos preparando as bases de referência dos demais municípios. A priori iniciaremos por Nova Ubiratã”, destacou.

Luciane reforçou, ainda, a importância do produtor rural de manter atualizado o cadastro pessoal no Siga-MT. Pela plataforma a Sema-MT envia retornos sobre análises, notificações e aprovações relacionadas tanto ao CAR como ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), entre outras licenças emitidas.

“Por isso, o produtor deve informar também o seu número e e-mail de contato e não apenas do responsável técnico”, completou ao destacar que a comunicação do órgão ambiental com o empreendedor é realizada, unicamente, por e-mail, ligação e mensagem de WhatsApp.

Como funciona o CAR Digital

Até então, o Cadastro Ambiental Rural era feito pelo próprio produtor ao declarar as informações do imóvel rural no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).  O processo era encaminhado para análise interna e o analista ambiental cruzava as informações do proprietário com as imagens de satélites e bases temáticas de referência manualmente. Caso fosse identificado algum problema, era emitida uma notificação para a correção da irregularidade.

Com o CAR Digital, se a propriedade tiver sido inserida no grupo de CARs aptos para o processamento automatizado, será enviado um aviso, para o e-mail e/ou pelo WhatsApp da pessoa cadastrada no Simcar, indicando o status do processamento do CAR: processado com sucesso ou com sobreposição.

Os cruzamentos de informações serão automatizados com bases temáticas homologadas e apontarão ao proprietário e/ou cadastrante a situação aprovada pela Sema-MT de regularidade ambiental dos imóveis.

O produtor rural pode concordar ou não com o CAR proposto. Se estiver de acordo com os resultados da análise, poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação. Caso não concorde, deverá justificar os motivos eletronicamente. O processo voltará para a análise interna que será feita manualmente por um analista ambiental.

Segundo o coordenador de Cadastro de Regularização Ambiental e Rural da Sema-MT, Evandro Müller, “o CAR Digital é um projeto único”.

“Não há nada semelhante em desenvolvimento no País até o momento. A elaboração das bases temáticas de referência com alta precisão, alicerçadas em uma metodologia técnica bem definida e transparente, firma o Estado de Mato Grosso na vanguarda da regularização ambiental, promovendo a sinergia entre o produzir e o preservar”, salientou.

Confira aqui o tutorial de operação do CAR Digital.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3645-4925/4908, (65) 3613-7288 (WhatsApp) e (65) 3613-7267, e pelo e-mail: [email protected]

Fonte: SECOM - MT

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