Após anos de debates técnicos, jurídicos e institucionais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), a norma que autoriza o cultivo de cannabis para fins medicinais em território nacional. A decisão representa um marco regulatório para a saúde pública e para a política de medicamentos no Brasil.
A elaboração da norma envolveu um amplo processo de escuta e análise técnica. Ao todo, foram consideradas 29 consultas públicas com associações de pacientes, além da avaliação de experiências internacionais, estudos científicos encaminhados por 139 pesquisadores e debates com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério da Justiça e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Atualmente, o Brasil conta com 49 produtos de cannabis medicinal autorizados, pertencentes a 24 empresas, todos aprovados pela Anvisa e disponíveis para venda em farmácias. Paralelamente, cerca de 500 decisões judiciais permitem o cultivo da planta por pessoas físicas ou jurídicas, enquanto cinco estados brasileiros já possuem legislações próprias que autorizam o plantio para fins medicinais.
Segundo o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, o avanço do uso terapêutico da cannabis no país tem sido impulsionado, sobretudo, pelo crescimento das importações individuais.
“Entre 2015 e 2025, foram concedidas mais de 660 mil autorizações individuais de importação, o que demonstra a demanda crescente por esses produtos no Brasil”, afirmou Safatle.
Com a autorização do cultivo nacional, a expectativa é de redução de custos, maior acesso aos tratamentos, estímulo à pesquisa científica e fortalecimento de uma cadeia produtiva regulada, com impacto direto na saúde, na economia e na inovação farmacêutica.
