A última sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Itanhangá foi marcada pela leitura de dois projetos de lei de autoria do Legislativo, com propostas voltadas à habitação popular e ao desenvolvimento da atividade apícola no município.

As matérias foram apresentadas pelos vereadores Marcel Menezes Meurer, do MDB, e Franciele Padilha, do Republicanos. Após a leitura em plenário, os projetos deverão ser colocados em votação na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 9 de novembro.

PROJETO AMPLIA CRITÉRIOS DE RENDA PARA ACESSO À PLANTA POPULAR

O primeiro projeto, de autoria do vereador Marcel Menezes Meurer, propõe alterar o parágrafo único do artigo 6º da lei municipal que instituiu o programa Planta Popular.

A proposta prevê a ampliação do limite de renda familiar mensal considerado para o acesso ao programa, passando dos atuais R$ 2 mil para até R$ 5 mil, mediante a apresentação de documentação comprobatória.

O programa Planta Popular tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias que necessitam de apoio para construir a casa própria, por meio da disponibilização gratuita de projetos arquitetônicos de até 60 metros quadrados.

Com a alteração proposta, a iniciativa busca ampliar o número de famílias que poderão se enquadrar nos critérios de atendimento, permitindo que mais moradores tenham acesso aos projetos habitacionais e melhores condições para planejar a construção de suas residências.

PROJETO PROPÕE INCENTIVO À APICULTURA EM ITANHANGÁ

O segundo projeto de lei, de autoria da vereadora Franciele Padilha, do Republicanos, propõe instituir a Política Municipal de Incentivo à Apicultura em Itanhangá.

A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento e a valorização da atividade apícola no município, estimulando a produção de mel, a melhoria da qualidade dos produtos, a agregação de valor e a comercialização.

A proposta também busca fortalecer a atividade como alternativa de geração de renda para produtores rurais, contribuindo para a diversificação da produção e para o desenvolvimento econômico local.

A apicultura, além de possibilitar a produção de mel e de outros produtos derivados das abelhas, desempenha um papel importante na preservação ambiental e na polinização das plantas, contribuindo para a produtividade agrícola e o equilíbrio dos ecossistemas.