Estão abertas as inscrições pra o para o Processo de Escolha para Suplentes do Conselho Tutelar, no Município de Itanhangá, para o quadriênio 2024/2027, pela Lei nº 358/2014, Resolução nº 03/2024, do CMDCA local, conforme o edital cujo link está anexo a este.

Podem se candidatar pessoas com idade acima de 21 anos, com nível médio completo, residentes no município de Itanhangá, com experiência em trabalhos com crianças e adolescentes, ser detentor de idoneidade moral, profissional e familiar, entre outras exigências descritas no edital.

O valor da remuneração para a função de conselheiro tutelar é de R$ 2.829,00 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais) mensais.

A inscrição será gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por procurador constituído, no período de 30/04/2024 das 07:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 ao dia 29/05/2024 na sede do CRAS.

A avaliação específica eliminatória ocorrerá no doa 02/07/2024 e o Processo de Eleição para Escolha para dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar em nosso município realizar-se-á no dia 13 de outubro de 2024, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 231/2022 do CONANDA.

Os conselheiros tutelares têm como função, fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas por isso a função de fundamental importância para que os direitos e a proteção das crianças e adolescentes sejam garantidos.

O Edital 01/2024 pode ser conferido no site oficial da Prefeitura Municipal de Itanhangá, no link: https://www.itanhanga.mt.gov.br/download/publicacao/p/NzM0Nw==/f/MTc0NTQ=