A sessão ordinária de nº 424 do Legislativo Municipal de Itanhangá, realizada neste dia (04,12) foi marcada por debates acerca de projetos e indicações apresentadas pelos vereadores, com um grande fluxo de matéria a serem apreciadas e votadas e por ser a última sessão ordinária da câmara de vereadores de 2023.
Na ordem do dia os vereadores apresentaram indicações que propõe melhorias para a população, no uso da tribuna os representantes da câmara argumentam que mesmo com o esforço do poder executivo Municipal com obras e melhorias, sempre há algum que precisa ser feito ou melhorado.
Os representantes da câmara de vereadores parabenizaram a administração municipal pelas relevantes obras que estão sendo realizada neste ano de 2023. Agradeceram a população pela participação e confiança nos trabalhos dos vereadores que juntos a administração municipal.
Destacamos algumas indicações e projetos aprovados nesta sessão do dia (04/12). Na integra redação completa do projeto e proposições apresentadas e debatidas pelos vereadores.
A vereadora Deise C. Davies Da Silva. apresentou a indicação N° 147/2023, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, extensivo a Secretaria de Obras e infraestrutura de Itanhangá/MT, que seja instalado poço artesiano no bairro Nova Conquista.
O Vereador Alexandre Caminski. apresentou a indicação N° 148/2023. Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de Itanhangá/MT, extensivo a Secretaria de Obras, a necessidade de providenciar 5 quebra-molas na MT-242, no perímetro urbano, bem como instalar as placas de sinalização de presença de animais em toda a rodovia.
Os Vereador Mauro Alves, Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues, Vereadora Luiza Francisca Da Rocha e Vereadora Elza Maria Moura Da Silva. Apresentaram a indicação N° 146/2023, propondo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, extensivo a Secretaria de Obras a necessidade de providenciar quatro quebra-molas com redutores de velocidade bem como guard rail, dentro do nosso Município sendo da Agrovila Monte Alto até a ponte do Rio Arinos nas quatro curvas.
O Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues apresentou o projeto que “Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais São José, de Itanhangá – MT.” Sendo que foi aprovado por unanimidade pelos representantes da câmara. Redação original do projeto na integra.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2023. AUTORIA: ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES-PP.
SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais São José, de Itanhangá – MT.”
O senhor Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues – PP, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminha ao Soberano Plenário para a deliberação e aprovação, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º – Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais São José, de Itanhangá – MT, inscrita no CNPJ sob o N. 02.837.622/0001-02.
Art. 2º – A Associação de Pequenos Produtores Rurais São José, de Itanhangá – MT, passa a ter todos os benefícios concedidos às Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itanhangá, 28 de novembro de 2023.
ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES – PP
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 20/2023
Aos Exmos. Senhores VEREADORES E VEREADORAS
Sirvo-me da presente, para submeter à apreciação e aprovação dos Senhores Vereadores o Projeto de Lei n. 20/2023 – que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Pequenos Produtores Rurais São José, de Itanhangá – MT
A Associação de Pequenos Produtores Rurais São José, de Itanhangá – MT vem prestando serviços no âmbito social de seus associados, tais como: implantação de energia elétrica nos travessões dos associados, aquisição de resfriadores de leite e de trator com implemento para os pequenos produtores e agora também está envolvida no processo de auxílio à regularização fundiária dos associados, dentre outros. Destaca-se que a associação não visa lucros.
ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES – PP
Vereador
