A Procuradora Geral da República em Mato Grosso (PGR-MT), Marianne Cury Paiva, determinou ao INCRA/MT que retome o lote Nº 823, do assentamento Itanhangá, que consta como beneficiária Luana de Oliveira, mas que na prática está sendo ocupado irregularmente como sede do acampamento Nova Aliança.

No mesmo documento, Marianne determinou que o MPF:

“Seja instaurado ação penal pública em desfavor de Luana de Oliveira, Fábio Bento Machado, Jonas Vinicius de Lima, de alcunha Jonas Sem Terra e mais 186 famílias, decorrente do delito de estelionato previsto no Art. 171 §3º c/c Art. 29 do Código Penal e do como delito previsto no artigo 20, parágrafo único da Lei n.º 4.947/1966, invasão de terra Pública da União e ainda o delito de organização criminosa prevista no Art. 2º da Lei 12.850/2013”.

A manifestação da PGR/MT é correta, acertada e salvaguarda o direito de propriedade de milhares de famílias que foram assentadas pelo INCRA há quase 30 anos no assentamento Itanhangá. Todos tiveram seus lotes homologados pela autarquia federal e a grande maioria já dispõe, inclusive, de escritura pública lavrada em cartório.

A irregularidade na ocupação do lote (parcela) 823 foi denunciada pelo deputado estadual Gilberto Cattani, entre outras pessoas.

O INCRA sempre soube disso e nada fez para corrigir a irregularidade.

Os ocupantes do assentamento Nova Aliança usavam o local para planejar invadir propriedades e expulsar seus verdadeiros donos. Em absoluta primeira mão, este site noticiou no dia no último dia 21 de junho: Incra usa judiciário para promover terrorismo em Itanhangá: assentados são expulsos por decisão judicial. No corpo da matéria, relatos de sofrimento, medo, angustia e desesperança. E mais: apenas o deputado Cattani saiu em defesa dos proprietários ameaçados de despejo pela Justiça Federal.

O grito de Cattani por justiça repercutiu em Brasília. Informado da situação, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, veio a Mato Grosso. Junto com o parlamentar bolsonarista, ele fez uma visita ao assentamento Itanhangá, onde tomou conhecimento da brutal injustiça que o INCRA estava cometendo contra milhares de famílias que ocupam suas propriedades há quase trinta anos.

O Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1º), em sede de Agravo de Instrumento, acolheu as alegações de uma família e cassou os efeitos da liminar concedida pelo Juiz Federal da Vara de Diamantino, Mauro César Garcia Patini, que havia determinado à reintegração de posse ao INCRA de centenas de lotes sem oportunizar aos proprietários o direito ao contraditório e a ampla defesa.

No assentamento Itanhangá, Cattani e Nabhan Garcia visitaram o lote 823, que se encontra ocupado irregularmente pelos sem terra acampados acampamento Nova Aliança. Cientes de que terá que deixar o local, o bando de Jonas Sem Terra tentou agredir fisicamente o deputado bolsonarista.

No vídeo, a súcia enfurecida grita “fora Cattani”, quando na verdade são os seguidores de Jonas que serão retirados do local e processados pelos crimes de invasão de terra pública, estelionato e formação de organização criminosa, conforme determinação da PGR/MT, Marianne Cury Paiva.