O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) encaminhou uma petição de informações a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta segunda-feira (11), questionando a reputação ilibada do ministro da Justiça Flávio Dino (PCdoB), indicado pelo presidente da República Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A reputação ilibada é um dos critérios para uma pessoa, indicada pelo presidente da República, se tornar ministro da Suprema Corte, conforme a Constituição Federal.
De acordo com o documento encaminhado por Cattani ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro Flavio Dino, apesar de cumprir critérios como idade e notório saber jurídico, deixa dúvida em questões éticas e morais.
No documento Cattani também elenca matérias jornalísticas expondo a conduta de Dino, como a de ele ser responsável pelas imagens do 8 de janeiro serem apagadas, do elo do Ministério da Justiça com a ‘Dama do Tráfico’, além do nome do ministro ser citado em delação de executivos da Odebrech e de ele ser investigado por crime de peculato pelo Ministério Público do Maranhão.
“Isto posto, requer desta Comissão a análise pormenorizada dos fatos aqui apresentados, sem prejuízo de outros que tomarem ciência, de ofício ou por provocação, a fim de assegurar a proteção ao Estado Democrático de Direito, no que concerne à sabatina do Poder Legislativo de indicado a ingressar no Poder Judiciário, sob os critérios constitucionais.”, diz a petição.
Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que irá se aposentar.
Após a sabatina marcada para próxima quarta-feira (13), os membros da CCJ votam a indicação de forma secreta. Nessa fase são necessários 14 votos para a aprovação.
O parecer, no entanto, é apenas um indicativo e será apreciado em plenário, onde o indicado precisará de pelo menos 41 votos, também secretos, para aprovação.
