80% das vítimas de feminicídio em MT não tinham medida protetiva contra agressor

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Mato Grosso registrou 45 feminicídios do início de 2023 até dezembro. De acordo com a Polícia Civil, 80% das vítimas não tinham medidas protetivas contra os agressores e somente metade das mulheres que sofreram agressões registraram boletins de ocorrência.

A medida protetiva tem a função de proteger a vítima de uma situação de risco. Segundo a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes, a medida protetiva é apenas uma forma de proteção para as mulheres.

“É importante que as mulheres entendam que essas medidas são para protegê-las, ou seja, esse agressor é comunicado que não pode se aproximar, tem o botão do pânico, a lei Maria da Penha, existe a possibilidade desse agressor ser preso em flagrante caso descumpra as medidas”, disse.

Com o passar dos anos, a rede de apoio às mulheres tem se fortalecido para tentar diminuir as estatísticas.

Como classificar feminicídio?

A Lei do Feminicídio, o criada em 2015, define como feminicídio o assassinato de uma mulher cometido por “razões da condição de sexo feminino”. A pena prevista nesses casos é de 12 a 30 anos de reclusão.

Para o assassinato de uma mulher ser considerado feminicídio, é identificado em contexto marcado pela desigualdade de gênero. Em muitos casos, as vítimas estavam passando pelo ciclo da violência doméstica, como violência física, psicológica e financeira.

Casos recentes

Em agosto deste ano, o assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, foi um dos casos de feminicídio que chocou a população do estado.

Cristiane foi encontrada morta espancada e asfixiada dentro do próprio carro no Parque das Águas, em Cuiabá, no dia 13 de agosto. O irmão dela localizou o veículo por um aplicativo que rastreou o celular dela. Ela havia passado a noite junto com o suspeito, Almir Monteiro dos Reis, de 49 anos, ex-policial militar, que foi autuado em flagrante por feminicídio. Os dois se conheceram no dia do crime.

No dia 24 de novembro, uma mãe e três filhas foram encontradas mortas dentro de uma casa, no Bairro Florais da Mata, em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. As vítimas, segundo a Polícia Civil, foram identificadas como Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, 13 anos, e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos.

Segundo a polícia, as quatro vítimas foram encontradas degoladas e com sinais de abuso sexual. Três delas estavam nuas.

Formas de pedir ajuda

Há o atendimento e acolhimento a mulheres nas unidades especializadas instaladas em oito cidades-pólo do estado e núcleos em delegacias do interior. Um botão do pânico também pode ser acionado com o aplicativo SOS Mulher.

O sistema reúne a solicitação de medidas protetivas online, botão do pânico virtual para auxiliar e apoiar vítimas de violência doméstica. O aplicativo permite acesso a outras funcionalidades, como telefones de emergência, denúncias e a Delegacia Virtual.

Pelo site, a vítima também pode solicitar a medida protetiva de urgência online, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.

Fonte: TV Centro América

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