TJ vai leiloar lotes de fazenda para quitar dívida de R$ 17 milhões que agricultor contraiu comprando soja

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O Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu leiloar lotes da fazenda Terra Nova, localizada em Brasnorte, como forma de quitar dívida de R$ 17 milhões contraída em 2015 pelo agricultor Orlando Mariussi com a empresa Via Fértil Produtos Agropecuários. Realizado pela M7 Leilões, o leilão está marcado para o dia 29 de novembro, de forma online, das 08h às 15h00. Clique aqui e veja como participar.

Ação de execução foi ajuizada em 2016 pela Via Fértil contra Orlando Mariussi, Ana Rosa Mariussi e Miriana Mariussi pelo fato de que os executados, na condição de devedores, se comprometeram ao cumprimento de duas Cédulas de Produto Rural (CPRS), com vencimento em fevereiro de 2015.

Uma das cédulas, nº 04/18/2015, é consistente a 4,7 toneladas de soja em grãos, equivalente a 78 mil sacas de 60 kg cada. A outra, nº 04/19/2015, é referente a 1,9 tonelada, equivalente a 32 mil sacas de 60kg.

Conforme a inicial, os executados pagaram a parcelas de ambas a cédulas, no entanto, restaram saldo credor equivalente a 38 mil sacas, cujo pagamento eles têm protelado desde que os títulos venceram, ou seja, desde 2015.

Após idas e vindas na tentativa de adequar o pagamento, as partes travaram uma verdadeira batalha judicial, que perdurou até este ano, quando o TJMT resolveu leiloar lotes da Fazenda Terra Nova, de propriedade dos Mariussi, como forma de quitar o débito que, atualizado, perfaz o valor total de R$ 17.282.681,45.

Segundo a empresa, os Mariussi tentam protelar o pagamento da dívida ajuizando recursos no TJMT.

“A petição visa tão somente o tumulto do processo, pois o que se espera do Executado em todos esses anos é o pagamento da dívida. E várias propostas já foram feitas, destacando, o parcelamento em 6 anos sem juros e correção e abatimento de 10% da conta. Ou seja, o que se quer é apenas o adiamento do leilão dos imóveis penhorados na vã tentativa de adiar ainda mais sua inadimplência”, diz trecho dos autos.

O TJMT, então, decidiu leiloar lotes da referida fazenda. Os lances serão por 50% dos Lotes de Terras Rural, um com área de 74,5 has e lance inicial de R$ 4.663.700,00 e outro com 150,00 has e inicial de R$ 9.390.000,00.

Fonte: Olhar Jurídico

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