Tramita desde 2021 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que garante ao cidadão mato-grossense a liberdade para manifestar opiniões políticas nas redes sociais, sem ser banido ou censurado.
A proposta de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) vem sendo criticada e combatida pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na ALMT.
O projeto proíbe que as plataformas digitais remova ou desmonetize conteúdos, assim como suspenda ou cancele uma conta de um usuário por causa de algum compartilhamento ou publicação com ponto de vista político.
De acordo com o texto, a lei seria aplicada a todo usuário que reside, faz negócios, compartilha ou recebe conteúdo em uma plataforma de mídia social em Mato Grosso.
Protocolado da casa de leis em setembro de 2021, o projeto segue travado desde então na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
Um parecer favorável chegou a ser emitido, mas a comissão ainda precisa analisar uma emenda do deputado Valdir Barranco (PT) que acaba com o projeto.
De acordo com a emenda do petista, “a moderação de conteúdo ofensivo ou inadequado no espaço virtual, é essencial para a segurança dos usuários das redes”.
