A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (26) em 2ª votação o Projeto de Lei 765/2025 do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A proposta altera a Lei Estadual 12.075/2023, responsável por instituir a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura no estado. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador.
Entre as principais mudanças, o projeto cria o Comitê Gestor da Caprinovinocultura do Estado de Mato Grosso, com representantes da Ovinomat, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), do Senar/MT, de instituições de ensino superior com cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia, e de frigoríficos e cooperativas ligados à cadeia produtiva. O comitê ficará responsável por elaborar plano de ações anual, monitorar resultados e propor políticas públicas para o setor.
"Esse projeto é uma dessas frentes de trabalho que vão fazer com que nós tenhamos um comitê do Estado trabalhando em defesa dessa categoria dos ovinocaprinocultores do Estado", afirmou o deputado, ao agradecer o apoio dos demais parlamentares na votação.
A nova redação também autoriza o Estado a conceder incentivo fiscal à comercialização de produtos da caprinovinocultura, subvenção econômica para infraestrutura e melhoramento genético, e auxílio financeiro anual a entidades da sociedade civil que representem os produtores do setor, condicionado à prestação de contas.
Cattani explicou que o projeto integra um conjunto de ações conduzidas junto a Câmara Setorial Temática da Ovinocaprinocultura criada para desenvolver a cadeia produtiva. Segundo o deputado, o setor tem potencial relevante para o pequeno produtor rural, já que permite produzir com rentabilidade em pouco espaço.
Ele afirma que a principal dificuldade histórica do setor sempre foi a comercialização, pela falta de frigoríficos em escala adequada no estado. Cattani destacou que Mato Grosso já conta hoje com abatedouros de pequeno e médio porte, citando como exemplo uma unidade filiada à Ovinomat em Lucas do Rio Verde. “Nós estamos acompanhando isso e vamos fortalecer essa cadeia”, disse o deputado.
Para Cattani, a aprovação do projeto reforça um compromisso mais amplo com o desenvolvimento da pequena agricultura em Mato Grosso, por meio de políticas que simplifiquem a burocracia e ampliem o acesso do produtor rural a mercado, crédito e assistência técnica. Segundo o deputado, fortalecer cadeias produtivas como a da ovinocaprinocultura é parte de um trabalho contínuo para dar mais competitividade e segurança jurídica a quem produz no estado.
