A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 4,3 milhões em espécie durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada para investigar um suposto esquema de irregularidades na gestão de contratos administrativos e pagamentos a servidores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Também foram apreendidos 27 celulares, 31 veículos, 16 armas de fogo, 6.512 munições, 167 relógios e 112 garrafas de vinho. Além da quantia em moeda nacional, foram apreendidos US$ 106.865 (dólares), € 19.870 (euros), £ 2 mil (libras esterlinas) e 3.650 pesos argentinos.
Ao todo, o dinheiro em reais somou R$ 4.360.607.
O balanço final da operação contabilizou seis pessoas presas, entre elas o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, também foram registrados um flagrante relacionado a armas de fogo e um termo circunstanciado de ocorrência relacionado a drogas.
A operação foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e mobilizou mais de 180 policiais federais. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, além de medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o esquema funcionaria por meio da utilização de portarias para simular uma crise orçamentária no TCE-MT. Sob a justificativa de contenção de despesas públicas, contratos administrativos teriam sido suspensos, enquanto determinadas empresas continuariam recebendo pagamentos e, em alguns casos, registrariam aumento no faturamento. Em contrapartida, parte dos valores pagos aos fornecedores seria devolvida e direcionada a conselheiros, servidores e pessoas ligadas ao grupo investigado.
A suspeita é de que os repasses aos envolvidos fossem realizados por meio do canal de pagamentos destinado aos fornecedores, em vez de se utilizar a folha regular de pagamento do tribunal. A investigação identificou movimentações financeiras consideradas atípicas, ordens bancárias avulsas, saques recorrentes em dinheiro vivo e entregas de numerário nas dependências do próprio TCE-MT.
Apesar da alegação de restrição orçamentária, os investigadores apontaram que o orçamento da instituição aumentou de aproximadamente R$ 763,8 milhões, em 2023, para R$ 786,7 milhões, em 2024, e R$ 826,3 milhões, em 2025. A Polícia Federal também sustentou que o esquema ainda estaria em funcionamento, considerando a previsão orçamentária de R$ 140 milhões para pagamento de indenizações naquele ano.
Sérgio Ricardo foi apontado pela PF como líder do grupo e responsável pela articulação do núcleo de operadores financeiros encarregados de converter os recursos em dinheiro vivo.
De acordo com as investigações, entre janeiro e outubro de 2024, foram identificadas movimentações superiores a R$ 75 milhões em suas contas, além de 150 saques em espécie que totalizaram R$ 15,6 milhões.
Também foram presos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do tribunal; Gustavo Fernandes da Silva, assistente jurídico subordinado a Grhegory; a chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, Roseli Loss; Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo de comissão permanente e ex-cunhado de Sérgio Ricardo; e Felipe José Glinke, assessor jurídico da Presidência do TCE.
Além dos seis presos, outras 15 pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão. São eles: os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli; o ex-procurador de Contas e conselheiro Alisson Carvalho de Alencar; o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva; o secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Maurício Marques Júnior; o técnico de controle público externo, coordenador da execução orçamentária e contador-chefe, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira; o auditor público externo e secretário do Sistema de Controle Interno, Carlos Alexandre Pereira; o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva; o fiscal de tributos cedido ao TCE-MT e secretário executivo de Planejamento, Adjair Roque de Arruda; o assistente técnico-financeiro, Carlos Felipe de Oliveira Almeida; o secretário de Tecnologia da Informação, Olavo Lage Filho; o técnico de controle público externo, Jocimauro Bento do Carmo; o consultor técnico-jurídico comissionado, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros; o ex-chefe de gabinete de comissão permanente, Vitor Turri Romano; e o assessor técnico-jurídico, Márcio Antônio Silvério.
Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações seguem em andamento.
Balanço final
- Presos: 6;
- Celulares apreendidos: 27;
- Veículos: 31;
- Armas: 16;
- Munições: 6.512;
- Reais: R$ 4.360.607,00;
- Dólares: US$ 106.865,00;
- Euros: € 19.870,00;
- Libras esterlinas: £ 2.000,00;
- Pesos argentinos: 3.650,00;
- Relógios: 167;
- Garrafas de vinho: 112.
