Está na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALMT) proposta do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que prevê a proibição da criação, comercialização e reprodução de cães da raça pit bull em Mato Grosso. A medida tem como justificativa a prevenção de riscos à integridade física de pessoas e outros animais, diante de ataques considerados de potencial agressivo.
“Fica proibida, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a criação, reprodução, comercialização, doação, cessão, permuta, exposição, importação, ingresso, circulação comercial e qualquer forma de introdução de cães do tipo pit bull e seus cruzamentos, com a finalidade de prevenir riscos graves à integridade física de pessoas e animais, reduzir a ocorrência de ataques com alto potencial lesivo e promover a segurança sanitária e coletiva”, diz trecho do projeto.
A proposta inclui animais identificados, por critérios fenotípicos ou documentais, como American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully e raças correlatas. Também abrange cães resultantes de cruzamentos que mantenham características morfológicas do tipo pit bull, ainda que não possuam pedigree.
Conforme o texto, tutores que já possuem cães enquadrados na categoria “poderão mantê-los”, desde que cumpram uma série de exigências. Entre elas, cadastro obrigatório do animal, microchipagem, castração e adoção de medidas de segurança, como uso de focinheira e guia curta em locais públicos, além de restrições de circulação em ambientes com grande fluxo de pessoas.
O cadastro estadual deverá ser feito em até 90 dias. Já a castração obrigatória deverá ocorrer no prazo de 180 dias.
A proposta prevê que a castração e a microchipagem possam contar com apoio financeiro do Executivo, mas não detalha a origem dos recursos. “O Poder Executivo poderá instituir programa de apoio à microchipagem/castração, mediante parcerias e disponibilidade orçamentária”, diz outro trecho da propositura.
O projeto também estabelece sanções em caso de descumprimento, que vão desde advertência até multa e apreensão do animal, conforme a gravidade da infração. No entanto, não há detalhamento sobre o destino dos animais recolhidos. Em casos mais graves, o tutor poderá ser proibido de manter cães de grande porte.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta busca reduzir episódios graves envolvendo ataques de cães, com base em estudos e registros de casos fatais no Brasil. Segundo ele, embora não se trate de generalizar o comportamento dos animais, há evidências de que ataques atribuídos a esse tipo de raça tendem a provocar lesões mais severas, o que, na avaliação do autor, justifica a adoção de medidas preventivas.
