Itanhangá: Prefeitura alerta para o final do prazo para adesão do Refis 2021

Crédito: Assessoria Prefeitura de Itanhangá
Vacina ALMT

A Prefeitura de Itanhangá alerta que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2021) está chegando ao final. A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento segue até 20 de dezembro realizando as negociações que preveem desconto nos juros e multas de tributos municipais gerados até o dia 31 de dezembro de 2020. Dúvidas podem ser esclarecidas pessoalmente no Paço Municipal ou por telefone (66) 3578-2500.

O REFIS abrangerá todos os débitos lançados pelo contribuinte ou responsável, inclusive os acréscimos legais relativos à multa, juros e atualização monetária e demais encargos previstos na legislação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores, os decorrentes de obrigações acessórias, os parcelamentos em curso relativos às parcelas vincendas e os débitos inscritos em dívida ativa, mesmo que em cobrança judicial, exceto, saldos remanescentes de REFIS de anos anteriores.

As opções poderão ser formalizadas até o dia 20 de dezembro de 2021. O débito consolidado, referente a impostos, taxas e contribuição de melhoria, poderá ser parcelado em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, respeitado o valor mínimo de cada parcela.

Os descontos são de 90% (noventa por cento) dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS e optar pelo pagamento em parcela única no ato do requerimento. 80% (oitenta por cento) dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS e pagar o débito em até 06(seis) parcelas, sendo a primeira no ato do requerimento e as demais a cada 30 (trinta) dias, 70% (setenta por cento) dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS e pagar o débito em até 12 (doze) parcelas, sendo a primeira no ato do requerimento e as demais a cada 30 (trinta) dias.

Fonte: Assessoria Prefeitura de Itanhangá

Mais notícias

prensado

Homem é prensado por caminhão e morre em fazenda

afogg

Itanhangá: Homem morre afogado ao tomar banho em represa

soterr

Bombeiros encontram a 13 metros de profundidade corpos de trabalhadores soterrados

WhatsApp-Image-2022-08-16-at-15.19.28

Homem é encontrado morto com tiro na nuca na zona rural

auto

Caminhoneiros já podem fazer auto declaração para receber benefício

lucas_do_rio_verde_com_faca_na_mao_mulher_poe_marido_pra_correr_apos_desentendimento_e

Mulher é internada depois de levar facada na cabeça do ex-marido

%d blogueiros gostam disto: