Exigência do passaporte sanitário está proibida em Mato Grosso

Crédito: Assessoria Deputado Gilberto Cattani

O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou a Lei n° 11.685, que proíbe a exigência da apresentação do passaporte sanitário, ou comprovante de vacina para ter acesso a estabelecimentos públicos e privados no Estado de Mato Grosso.

A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (14).

De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (União Brasil), a nova lei estabelece que o cidadão mato-grossense fica desobrigado de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra Covid-19 e suas variantes, para entrar em estabelecimentos, seja ele público ou privado.

“Lutamos pela liberdade dos cidadãos mato-grossenses, que nos mostraram que são contra esta exigência do passaporte sanitário. O projeto ter se tornado finalmente uma lei é uma vitória da nossa população”, disse Cattani.

Ainda conforme a publicação, a lei proíbe “a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa, que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.

O projeto de lei foi apresentado por Cattani na primeira sessão do ano de 2022. Ele foi aprovado em primeira e segunda votação com amplo apoio de populares, que compareceram na Assembleia Legislativa para cobrar pela sua aprovação.

Autor: Assessoria Deputado Gilberto Cattani

Mais notícias

Aos 13 anos, estudante paulista vence olimpíada nacional de matemática
“Maníaco da Bíblia” mata a própria mãe a facadas
Padrasto é preso após enteada de 10 anos ser atingido por tiro
Criminoso envolvido em roubo de carro atira em policiais militares e morre baleado em confronto
Itanhangá: Defensoria Publica vai realizar mutirão de atendimento amanhã, dia 11/07
Bebê de 10 meses morre na Casa Lar; causa da morte é investigada
Orkut vai voltar para o Brasil, sendo possível recuperar fotos
Deputado Gilberto Cattani manifesta repúdio a ação de queima de carreta com madeira
Indea realiza mais duas mil fiscalizações e aplica 12 multas no primeiro mês do vazio sanitário da soja
Motoristas que abandonarem animais poderão ter a CNH suspensa
Vereadora é detida pela PM depois de ser flagrada furtando roupas de ginastica
Polícia cumpre mandados contra envolvidos em desaparecimento de cinco maranhenses