O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) declarou que é contra a Lei da Ficha Limpa, que barra a participação de condenados por crimes graves nas eleições. Ele acredita que essa regra deve ser extinta, pois, segundo o deputado, só serviu para soltar bandido e perseguir gente honesta.
“Tinha que ser extinta a Lei da Ficha Limpa. Só serviu para soltar bandido e perseguir gente honesta. Então ela não serviu de porcaria nenhuma”, disse o deputado.
À imprensa, Cattani relembrou o caso da ex-juíza e ex-senadora eleita de Mato Grosso, Selma Arruda, que foi cassada pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018, e a comparou com o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que embora não tenha nenhuma condenação que o impeça de disputar eleições, têm histórico de escândalos, como o vídeo em que ele aparece colocando dinheiro de propina no paletó e operações policiais durante sua gestão frente à Prefeitura de capital.
“Porque a Selma Arruda está impedida de concorrer e o cara do paletó vai concorrer? A Lei da Ficha Limpa impediu isso?”, questionou Cattani.
Outro caso destacado pelo deputado foi do presidente da República, Lula da Silva (PT), que teve três condenações no âmbito da Operação Lava Jato anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em paralelo ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficou inelegível após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A Lei da Ficha Limpa impede que um cara condenado em três instâncias, por mais de 20 juízes, possa ser presidente da República? Não impediu, mas impede que um cara que nunca cometeu crime nenhum, como é o caso Bolsonaro, possa participar. É isso que a Lei da Ficha Limpa tá fazendo, por isso pra mim tinha que ser extinta. Não serviu de nada, pelo contrário, está sendo usada pra perseguir quem é honesto”, ressaltou Gilberto Cattani.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 e impede que políticos condenados por crimes graves sejam condenados.
O tema voltou a ser discutido após o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 141/2023, a fim de reduzir o período de inelegibilidade dos políticos condenados de oito para dois anos, o que impactaria diretamente na Lei da Ficha Limpa.
