Há exatamente um ano, em 18 de março de 2021, o pequeno produtor de leite Gilberto Cattani (União Brasil) fez história ao se tornar o primeiro assentado da reforma agrária a ser empossado como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Bolsonarista e defensor de pautas conservadoras, o ‘homem do chapéu’ apresentou desde então quase 300 proposituras em benefício da educação, das mulheres, do homem do campo, da família, da agricultura e das pessoas, que assim como ele, vive nos assentamentos do Estado.
Cattani chegou a Assembleia de uma forma que ele não desejava, assumindo a vaga deixada pelo deputado estadual Silvio Favero, que infelizmente não resistiu às complicações decorrentes da Covid-19 e faleceu no dia 13 de março de 2021.
Empossado cinco dias depois, o pequeno produtor de leite, que até então tinha uma atuação política apenas em seu assentamento e nas redes sociais, foi parabenizado e incentivado por figuras importantes da política nacional, como o presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan.
“Infelizmente cheguei de uma forma que não gostaria na Assembleia Legislativa, com a morte do Silvio Favero que vinha fazendo um bom trabalho. Desde que ocupei a vaga, o meu plano é de usar o mandato para fazer o melhor para o povo mato-grossense”, disse o parlamentar.
Em seu primeiro ano de mandato, completado nesta sexta-feira (18), Cattani protocolou 284 proposituras, sendo 139 indicações para o Governo, secretarias e Ministérios; 43 projetos de leis; 42 requerimentos; 19 moções de pesar; 15 moções de aplausos; 9 projetos de resolução; 9 moções de repúdio; 4 projetos de lei complementar; 3 moções de congratulação e 1 moção de louvor.
Educação – Pensando na educação das crianças e adolescentes do Estado, Cattani apresentou projetos de Lei, como o Escola Sem Partido (Projeto de Lei nº 284/2021), que prevê o fim da doutrinação nas escolas; Segurança nas Escolas (Projeto de Lei nº 355/2021), com o objetivo de proteger alunos e funcionários; Homeschooling (Projeto de Lei nº 560/2021), para instituir no Estado a prática de ensino domiciliar; e a proibição do uso de pronomes neutros em salas de aulas (Projeto de Lei nº 511/2021), para preservação da norma culta da língua portuguesa.
Defesa da Mulher – Para as mulheres, Cattani propôs o Projeto de Lei nº 374/20, que dá o direito da mulher gestante se afastar de seu trabalho presencial enquanto durar a pandemia da Covid-19 e o Projeto de Lei nº 829/2021, que estabelece o sexo biológico como critério para definir o gênero dos esportistas em competições profissionais realizadas no Estado.
Defesa do produtor – Em benefício do pequeno e médio produtor, Cattani apresentou propostas como o Projeto de Lei nº 310/2021, que estabelece a segurança rural, o Projeto de Lei n° 669/2021, que permite o uso do o uso do gado como garantia para financiamento em instituições financeiras, o Projeto de Lei nº 605/2021, que dá o direito a incentivo fiscal para empresas que utilizam matéria-prima da agricultura originada de Mato Grosso e o Projeto de Lei nº 81/2022, que obriga empresas de comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês.
CPI do Leite – A Assembleia Legislativa também acatou a solicitação feita por Cattani e instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados no Estado de Mato Grosso.
Frente Parlamentar de Prevenção as Drogas – Preocupado com as famílias do Estado que vivem o drama das drogas, o deputado Gilberto Cattani criou a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas de Mato Grosso, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado. A medida chamou a atenção do governo federal, que por meio do Ministério da Cidadania manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.
Assentados – Morador do assentamento Pontal do Marape, na zona rural de Nova Mutum, Cattani, desde que se tornou deputado, vem lutando para que os assentados do Estado tenham acesso ao tão sonhado título de propriedade rural. Nos doze meses em que esteve na Assembleia, o parlamentar esteve várias vezes na sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Brasília, e ajudou a articular a reabertura da unidade da autarquia em Rondonópolis.
O deputado também fez audiências públicas para debater os problemas dos assentamentos nas cidades de Itanhangá e Feliz Natal, assim como tem levado as demandas locais diretamente para o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.
Passaporte sanitário – Com pouco menos de um ano, Cattani conseguiu aprovar, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei 1/2022, que proíbe a exigência do passaporte sanitário, seja em empresas ou em órgão públicos de Mato Grosso. A proposta foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e se tornou lei.
Regiões metropolitanas de Sinop e Rondonópolis
Pensando em fortalecer socialmente e economicamente diversos municípios das regiões Norte e Sul de Mato Grosso, o deputado estadual Gilberto Cattani solicitou ao Governo do Estado que realize estudos para implementação da regiões Metropolitanas de Sinop e Rondonópolis, ação que traria desenvolvimento direto para cerca de 30 municípios do Estado.
