O vereador Fernando Heliodoro Brandão (PR), suspeito de receber um ‘mensalinho’ cobrado de servidores de gabinete, teve o mandato cassado na noite desta segunda-feira (14) pela Câmara Municipal de Sinop, a 503 km de Cuiabá, por quebra de decoro parlamentar. Brandão arrecadava parte dos salários de funcionários lotados no próprio gabinete.
De acordo com o departamento jurídico da Câmara de Vereadores, a cassação não cabe recurso. No entanto, Brandão pode contestar, na justiça, o rito do processo. Durante os depoimentos colhidos pela comissão, a defesa de Brandão negou todas as acusações.
Segundo a Câmara de Sinop, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pediu a cassação do mandato do vereador por receber um ‘mensalinho’. O mandato foi cassado durante sessão no plenário.
Ao todo, 13 vereadores foram favoráveis ao relatório final da Comissão de Ética e entenderam que Brandão foi ‘omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores e/ou prática de agiotagem atentatória às leis’. Brandão votou contra a cassação.
Conforme a Câmara, a Comissão de Ética foi composta pelos vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Tony Lennon (PMDB) e Joacir Testa (PDT). Desde abril, eles investigaram acusações e denúncias referentes ao repasse de valor mensal ou o salário integral a chefe de gabinete, Viviane Bulgarelli e ao vereador cassado, Fernando Brandão.
A decisão do parlamento será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e, posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será comunicado. A previsão é de que até a próxima sessão, o suplente, Remídio Kuntz (PR), seja convocado a assumir a cadeira no Legislativo.
A Câmara informou que, apesar de o Ministério Público Estadual (MPE) já ter uma investigação sigilosa em curso, a Comissão de Ética deve encaminhar o resultado da própria investigação também ao Poder Judiciário.
Mensalinho
O relatório final da comissão, concluído no dia 12 de junho, levou em consideração o depoimento de três ex-servidores do vereador, ouvidos pelos membros da comissão. Eles relataram que efetuavam repasses mensais dos próprios salários a uma assistente do parlamentar.
Uma servidora, contratada em julho de 2015, afirmou que combinou de repassar R$ 1,8 mil do salário de R$ 4 mil a assistente do vereador, supostamente a pedido dele. No entanto, depois de um acidente, ela não continuou a realizar os repasses e teria sido ameaçada pelo parlamentar.
Outro funcionário contou que chegou a entregar os valores integrais de dois salários a assistente do vereador. No entanto, depois de questionar a ordem, ele contou que foi ameaçado e mudou de cidade. Ainda segundo o servidor, o dinheiro da rescisão contratual dele foi sacado pela assistente do parlamentar.
A votação do relatório chegou a ser suspensa pelo juiz Mirko Vicente Gianotte, da 6ª Vara Cível de Sinop. A Polícia Civil também investiga a suspeita de que um aparelho de gravação tenha sido colocado de forma ilegal no gabinete do vereador.
