O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Xuxu Dal Molin (União), foi o entrevistado do programa Capital Segunda Edição, da Rádio Capital FM de Cuiabá, de quinta-feira (19).
Dal Molin iniciou a entrevista, conduzida pela apresentadora Julia Munhoz, prestando solidariedade aos amigos e familiares das oito vítimas fatais do acidente registrado na última terça-feira (17), no km 799 da BR-163, no trecho que compreende a ligação dos municípios de Sorriso e Sinop.
“Infelizmente já são quase 850 vidas ceifadas somente durante o período de concessão da rodovia. São quase 850 brasileiros vítimas da corrupção de governos passados e que hoje trazem consequências devastadoras. Um verdadeiro desrespeito à vida humana”, lamentou o deputado.
Ao citar a importância da rodovia para o escoamento da produção agrícola da região norte do país, Dal Molin reiterou o pedido de urgência num eventual procedimento de intervenção federal no trecho sob concessão.
Na avaliação do parlamentar, a medida encontra respaldo jurídico uma vez que a empresa descumpriu o contrato de exploração, firmado em 2014, ao paralisar as obras de revitalização e duplicação de 453,6 km de um total de 850,9 km de rodovia pedagiada. Com período de vigência de 30 anos, o contrato previa investimentos na ordem de R$ 5,5 bilhões.
“É impossível mensurar a perda de vidas humanas. Estamos lidando com um projeto iniciado na década de 70. Uma rodovia que se tornou primordial para o desenvolvimento do país, portanto, toda e qualquer obra estruturante possui o caráter emergencial”, ressaltou Dal Molin que, em abril deste ano (2022), se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a necessidade da retomada das obras na rodovia.
Parlamento – Durante a entrevista, também foram abordados os reflexos trazidos por algumas das proposituras apresentadas pelo deputado estadual, entre elas; o Projeto de Lei 1032/2019 que possibilitou o início do processo de regularização fundiária das terras devolutas na abrangência da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada; o PL 1002/2021 que impediu o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2022, além do memorando propondo a criação de uma força-tarefa para barrar o reajuste de 20,36% da tarifa de energia autorizado, no mês de abril, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Mato Grosso é o maior exportador de energia elétrica do país, mesmo assim pagamos uma das maiores tarifas na conta de luz. Essa conta não fecha e é exatamente por isso que precisamos rever o atual sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil. Pra você ter uma dimensão do custo da discrepância de valores, desde 2015 a conta de energia aumentou em torno de 250% enquanto que a inflação registrou em igual período um acréscimo de 60%. Ou seja, hoje estamos pagando por aqueles subsídios concedidos por gestões passadas. A Assembleia Legislativa do Estado ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reverter essa injustiça com o contribuinte mato-grossense”, concluiu Xuxu Dal Molin.