O suplente de deputado estadual, Xuxu Dal Molin (União Brasil) acompanhou a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início das obras de duplicação da BR-163, no trecho que compreende o Posto Gil ao município de Nova Mutum.
A solenidade que reuniu alguns dos mais importantes agentes políticos do estado, ocorreu na manhã deste sábado (1º), na avenida Perimetral José Aparecido Ribeiro, em Nova Mutum.
A primeira etapa de duplicação contempla 86 quilômetros da rodovia, e deve ser concluído em 24 meses. Também estão inseridos no projeto, a construção de pontes, viadutos e a recuperação estrutural da pista antiga, o que corresponde um investimento na ordem de R$ 618 milhões. No total, os investimentos nas duas primeiras etapas devem chegar na casa de R$ 1,6 bilhão.
A partir do terceiro ano, as obras serão expandidas para os municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. Ao todo, o trecho sob concessão tem 850,9 quilômetros de extensão.
“A iniciativa inovadora de Mato Grosso já está servindo como exemplo para vários outros estados brasileiros. Muitos deles, prejudicados com a concessão desastrosa pelo governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT). Estamos corrigindo um erro de gestões passadas, levando dignidade e segurança ao povo mato-grossense. Não se trata apenas do escoamento de grãos, mas de preservarmos a vida de milhares de trabalhadores. É uma questão humanitária”, disse Dal Molin ao relembrar que, em julho de 2022, levou a proposta ao governador Mauro Mendes.
“Naquela época tínhamos duas frentes de trabalho. A primeira seria a intervenção federal e a segunda, o qual confesso que era a mais ambiciosa, seria que o governo assumisse o comando acionário da rodovia”, explica.
Desde então, o governo do estado iniciou as tratativas por meio de parcerias com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunais de Contas da União e do Estado, prefeitos dos municípios do entorno da rodovia e a base da bancada federal.
“Viajamos muitas vezes a Brasília, fizemos muitas e muitas reuniões e esse trabalho foi conduzido de forma silenciosa, porque nós tínhamos muito receio de que isso não desse certo. Era muito difícil conseguir fazer tudo isso no prazo que nós tínhamos. Mas com a ajuda de todos, nós conseguimos em tempo recorde aprovar essa solução”, reforçou o governador Mauro Mendes.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, avaliou que a retomada da duplicação da rodovia reacende a esperança de todos que dependem da BR-163, e ressaltou que a solução do Governo de Mato Grosso, considerada inovadora, é uma inspiração para outros Estados e para o Governo Federal.
“Nos inspira a avançar e evoluir, porque os investimentos que salvam vidas, melhoram a produtividade e a economia do nosso país não podem parar, e o Brasil não pode esperar”, afirmou.
Representante da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), o deputado Dilmar Dal Bosco, ressaltou o protagonismo dos titulares na legislatura passada, bem como o empenho do governador Mauro Mendes e o apoio dos gestores dos municípios da região norte do estado.
“Sempre estivemos apostos, estou líder, mas sempre acompanhado pelos brilhantes colegas deputados, os quais em todo momento de enfrentamento sempre estivemos apostos pra ajudar o governo do estado nas votações necessárias. Cito também o deputado Xuxu Dal Molin que esteve nesse processo, e também contribuiu para com esse resultado positivo”, pontua.
Em março deste ano, Xuxu Dal Molin assumiu uma cadeira parlamentar após o pedido de licencia do deputado Dilmar Dal Bosco. Á época, ele foi incumbido da importante missão de representar o Parlamento mato-grossense no acompanhamento e fiscalização dos contratos celebrados pelo governo estadual para a duplicação da rodovia.
“O Estado está bem alavancado. Possuí recursos em caixa, tem parceiro e credibilidade. De outro lado, tem o respaldo da sociedade para assumir essa responsabilidade. Por todos esses fatores, não tenho dúvida que até o final de sua gestão o governador Mauro Mendes irá concluir o projeto de duplicação em toda sua extensão em tempo recorde. Diferente do que havia sido proposto pela antiga detentora da concessão no pedido de relicitação”, complementou Dal Molin que também se mostrou confiante com o início das obras da primeira ferrovia estadual do Brasil, igualmente encabeçado pelo governo do Estado.
Imbróglio jurídico
Firmado em 2014, o contrato de exploração de 850,9 quilômetros da BR-163 se tornou alvo de críticas após a empresa vencedora do certame paralisar os investimentos previstos no edital de licitação.
Em 2021, a Concessionária Rota do Oeste S/A, pressionada pelo governo federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), sinalizou para um desfecho amigável mediante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No ano seguinte a empresa protocolou um requerimento de adesão ao processo de relicitação, nos termos estabelecidos na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto 957/2019, sustentando a impossibilidade de manutenção das atividades da concessão nos atuais moldes.
Já em maio deste ano (2023), o governo de Mato Grosso assumiu oficialmente a concessão do trecho estadual da BR-163. A transferência do controle acionário da Rota do Oeste foi assinada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.
