A água potável é essencial para a saúde humana, tornando-se ainda mais importante em ambientes com grande aglomeração de pessoas, como eventos e shows, onde pode acontecer desidratação, devido ao calor, ao esforço físico ou à longa duração do evento. Pensando nisso, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei nº 5569/2023, que trata do assunto.

O texto apresentado pelo senador determina que alguns prestadores de serviços são obrigados a fornecer gratuitamente água potável aos seus clientes. Essa obrigação se estende a hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, cafés, lanchonetes e estabelecimentos similares, bem como a organizadores de shows e eventos esportivos e culturais com grande concentração de pessoas, especialmente aqueles realizados ao ar livre e expostos ao calor.

O projeto estabelece ainda que em eventos coletivos é permitido o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal contendo água para consumo no local. Os organizadores dos eventos poderão determinar os materiais permitidos para os recipientes, visando garantir a segurança e a integridade física dos consumidores.

O senador destaca a importância da proposta para garantir a “proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores”, principalmente em eventos realizados em condições climáticas adversas. “A água é um elemento essencial à vida, e as ondas de calor aumentam os riscos de desidratação, com crianças, jovens e idosos sendo os mais vulneráveis”, ressalta o senador.

Além disso, Wellington argumenta que os custos associados ao fornecimento de água potável são “insignificantes” quando comparados ao valor dos demais produtos e serviços comercializados, tornando-se praticamente “ínfimos” diante do valor inestimável de uma vida.

O Projeto de Lei será submetido à análise das comissões do Senado Federal antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.