A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve nesta quarta-feira (29), o veto total ao projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que tornaria obrigatório a presença de funcionário da Energisa em locais rurais onde existem pelo menos 300 unidades consumidoras ativas.
A proposta, que já havia sido aprovada em todas as comissões e em dois turnos no Plenário da casa de leis, era uma das maiores necessidades de pequenos produtores mato-grossenses, em especial do de leite.
A medida, segundo Cattani, serviria para proteger o cidadão que vive no campo e principalmente os pequenos produtores rurais, que dependem diariamente da energia elétrica para manter a sua produção.
“Muitas reclamações chegaram ao meu gabinete, sobretudo nas áreas rurais, no que diz respeito à falta de energia elétrica, que duram dois dias, chegando à sete dias, a depender do que aconteceu. Imaginem só um leiteiro, que precisa acondicionar em ambiente refrigerado seu produto, sob pena de perdimento total”, explicou o deputado.
“Aceitamos a derrota, mas é triste vermos isso acontecer. Os pequenos produtores sofrem absurdos da Energisa. Em saber que o produtor de leite tem que muitas vezes jogar o leite fora, ver nas granjas as vezes terem que contratar um gerador para manter vivos os animais e ver a Assembleia não derrubar um veto desse. Aceito a derrota, a democracia é assim, mas que me dá uma tristeza, isso dá”, lamentou.
Lido em plenário em fevereiro deste ano, o projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em março e foi aprovado por unanimidade em primeira votação em plenário durante sessão no mês de abril.
Com o parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto foi para sanção do Governo do Estado e vetado pelo governador em exercício na época, Otaviano Pivetta (Republicanos).
Encaminhado para Assembleia Legislativa, o veto foi mantido com os votos favoráveis de onze deputados em votação secreta.