A implantação obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais foi novamente adiada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e pela Secretaria Especial da Receita Federal. Prevista inicialmente para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, a obrigatoriedade foi prorrogada para 3 de fevereiro de 2025 no caso de produtores que realizam vendas interestaduais ou que registraram faturamento superior a R$ 360 mil nos anos anteriores. Para os demais produtores rurais, a exigência passa a valer apenas em 1º de janeiro de 2026.
A Longa Jornada da NF-e no Setor Rural
Desde abril de 2022, a implantação da NF-e enfrenta sucessivos adiamentos. A advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro Agronegócios, acredita que o uso da nota fiscal digital é uma evolução inevitável e segura para o setor. “A tecnologia facilita a gestão do negócio, e o cruzamento de dados pela Receita Federal já é uma prática consolidada”, destaca. Contudo, Morales alerta para a necessidade de maior conscientização e adesão dos produtores às ferramentas tecnológicas disponíveis.
Desafios de Infraestrutura no Campo
A principal barreira para a implementação da NF-e continua sendo a infraestrutura deficiente nas áreas rurais, sobretudo no acesso à internet. Segundo o advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios, a realidade no campo é muito diferente dos grandes centros urbanos. “Apesar de a emissão digital da nota ser tecnicamente simples, a falta de conectividade em muitas propriedades pode inviabilizar o processo e gerar insegurança no transporte de cargas sem documentação”, explica Venâncio.
Para contornar essa limitação, sistemas de emissão offline foram desenvolvidos, permitindo que os produtores preencham as notas fiscais mesmo sem conexão e as emitam quando houver acesso à internet. Apesar disso, Viviane Morales ressalta que esses sistemas precisam ser aprimorados para incluir funcionalidades em computadores, além de dispositivos móveis. “O armazenamento exclusivo em aplicativos pode colocar as informações em risco em caso de problemas técnicos. É fundamental garantir backups seguros”, enfatiza.
Tempo Extra para Adequação
O novo adiamento oferece mais tempo para que questões estruturais e operacionais sejam resolvidas. Especialistas recomendam que os produtores aproveitem esse prazo para se familiarizar com os sistemas e buscar soluções que minimizem os desafios tecnológicos.
Embora o cronograma para a NF-e tenha sido alterado repetidamente, sua implementação definitiva é considerada uma questão de tempo. A digitalização promete maior segurança, eficiência e controle para o setor rural, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a gestão moderna no agronegócio brasileiro.