Projeto que corta incentivos de empresas signatárias da moratória da soja é aprovado na ALMT

Crédito: Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que tem o objetivo de impedir que as empresas signatárias das moratórias da soja e da carne tenham acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo Governo de Mato Grosso.

O projeto altera a Lei Estadual nº. 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

A medida prevê que as empresas interessadas em obter incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos, não podem estar organizadas em acordos comerciais nacionais ou internacionais que ocasionem restrição de mercado, perda de competitividade do produto mato-grossense ou obstrução ao desenvolvimento econômico e social dos municípios.

A proposta está relacionada diretamente à Moratória da Soja, acordo estabelecido por empresas signatárias de não adquirir soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008, desrespeitando assim o Código Florestal Brasileiro, que permite o desmatamento legal desde que seja preservado 80% da vegetação nativa em propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal.

“Temos no Brasil o Código Florestal e Ambiental mais rigoroso do mundo. Mesmo assim o produtor rural trem o direito de usar um percentual de sua área dependendo do bioma. Desta forma ele pode produzir de forma legal. Algumas empresas, baseadas em um acordo comercial impedem a comercialização destes grãos porque existe uma falácia de que não se pode produzir em área desmatada, coisa que é um absurdo porque se não desmatar legalmente, você não pode produzir. Quando se fala em área ilegal nós concordamos, mas quando se fala em área legal, estas empresas estão indo contra a legislação do nosso país. Estas empresas, na prática, estão lesando os nossos produtores”, explicou o deputado Cattani.

A mensagem que já havia sido aprovada em primeiro turno no mês de maio, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão de Constituição e Justiça.

Para se tornar lei no Estado, no entanto, o texto precisará ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias.

Autor: Assessoria Deputado Cattani

Mais notícias

Dupla com extensa ficha criminal m0rre após troca de tir0s com a Força Tática
Mãe aquece bebê com secador de cabelo, adormece com o aparelho ligado e acaba matando o filho
Cavalaria e Rotam prendem membros de facção criminosa com drogas, cestas básicas e mais de R$ 18 mil
Itanhangá: Vereadores apresentam indicações para melhorias em nosso município
Idosa sobrevive após ser atropelada por carreta enquanto caminhava em avenida. Vídeo
Polícia Civil prende personal trainer por tráfico de drogas
Indea confirma caso de besouro que ataca colmeias em MT e emite nota técnica para produtores
Mulher convence marido a vender rim, rouba dinheiro e foge com amante
Itanhangá: Polícia Militar apreende veículo roubado e conduz motorista para delegacia
Empresário é preso após comprar joias furtadas de residência
Itanhangá: água “barrenta” em três bairros mobiliza Prefeitura. Fotos e vídeo
Recém-nascido morre enquanto dormia junto com os pais