Projeto de Lei quer liberação de comércio de defensivos em todo Mercosul

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Crédito: Revista Negócio Rural

Aguarda análise do Senado projeto de lei que dispensa o registro para a importação de agrotóxicos dos demais países do Mercosul.

O PL 4.316/2021, argumenta o autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), visa garantir o fornecimento desses produtos com preços mais favoráveis para contornar a crise causada pela escassez dos insumos, o atraso na entrega, e o aumento do preço de alguns pesticidas.

Problema que atinge os agricultores brasileiros, já preocupados com o desempenho da safra, mas que não afeta igualmente os outros países do bloco. A matéria ainda aguarda designação de relator.

“A situação, que é classificada como crise de insumos, embora tenha contornos mundiais, não está afetando igualmente todos os países. Algumas empresas instaladas em outros países podem ter estoques maiores ou mesmo ter como fornecedor de matéria-prima empresas instaladas em países que não reduziram a produção e está entregando regularmente a matéria-prima”, alega Heinze na justificativa do projeto.

Os países do Mercosul mantêm em estoque a maior parte dos insumos que o Brasil consome, mas esses produtos não são aprovados pelo Ministério da Agricultura. Isso não impede o ingresso ilegal de grandes volumes de fertilizantes e defensivos em território brasileiro.

Para Heinze, a saída seria legalizar essa importação. E para isso, o projeto altera a atual legislação (Lei 7.802, de 1989, a Lei dos Agrotóxicos).

Fonte: Agência Senado

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