O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Filho, afirmou que a notícia de que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vai iniciar estudos visando a demarcação de um novo território indígena nos municípios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará, é “péssima para o produtor rural” e aumenta mais ainda a insegurança no campo.

O estudo para a demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore foi apresentado durante o evento ‘Chamado Raoni’, que reuniu mais de 800 indígenas de 54 povos do Brasil, na Aldeia Piaraçu, em São José do Xingu. O local delimitado, com 362.243 hectares, abriga a aldeia onde o cacique Raoni nasceu e é considerado sagrado para os povos Juruna e Kayapó.

Somente em Santa Cruz do Xingu serão impactados 218 mil hectares, ou seja, mais da metade da nova área indígena deverá vir do município mato-grossense.

Para Oswaldo, o produtor está tendo que ‘se virar’ para não perder suas terras. “É mais uma notícia ruim para o setor, uma notícia que aumenta ainda mais a insegurança no campo. O produtor está tendo que se virar, se defender”, afirma.

“E se não conseguir se defender no prazo e não acharem uma alternativa, esse decreto vai para a Presidência da República assinar e essas terras serão expropriadas, quer dizer, retiradas das mãos dos produtores, que estão lá há mais de 20, 30, 40 anos”, acrescenta o presidente da Acrimat.

A fala de Oswaldo foi na manhã desta quarta-feira (02), quando representantes do setor produtivo de Mato Grosso e prefeitos de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica estiveram reunidos em Cuiabá com o governador Mauro Mendes e representantes da bancada federal mato-grossense. O intuito da reunião foi encontrar estratégias que possam reverter a decisão da Funai.

O senador Jayme Campos (União) riticou a iniciativa e afirmou que cobrará, junto aos outros dois senadores do Estado, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, coloque em votação o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.

“Eu não acredito! Seria, com certeza, o maior absurdo. Ultrapassa qualquer possibilidade em relação ao ato jurídico perfeito, em relação à segurança jurídica, o estado democrático de direito”, disse.

A maior parte do território que pode vir a ser demarcado atualmente é ocupado por propriedades rurais. Segundo Jayme, a determinação da Funai coloca em risco o desaparecimento de 201 fazendas que deixariam de existir – maioria em Mato Grosso.

A senadora Margareth Buzetti criticou a decisão, defendeu os fazendeiros e disse que o governo federal promove “insegurança jurídica”.

“São produtores rurais que vêm trabalhando dentro das quatro linhas, recebendo inclusive financiamento do próprio governo para que aumentem as suas produções, e agora estão assustados com o que pode acontecer com as suas propriedades e com a sua família. Eles pagaram impostos ao longo dos anos, fizeram investimentos, seguiram as regras, inclusive, de compensação de florestas e agora são vítimas do termo que parece estar na moda: a bendita insegurança jurídica”, declarou.

Segundo a senadora, o grupo indígena que reivindica essas terras tem apenas 60 membros e não tem necessidade dos mais de 360 mil hectares de terra. Para Buzetti, é fundamental um estudo para evidenciar como é a cultura desse povo, quais as suas necessidades em termos de flora e fauna e qual a quantidade de terra necessária.

Marco Temporal

Os senadores de Mato Grosso defendem que o Senado vote logo o PL 490/2007, considerado como “fundamental” para impedir que medidas como essa da Funai levem “intranquilidade aos produtores e também à insegurança jurídica, que afasta os investimentos”.

A proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. O texto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Após passar pela CRA, ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).