A segunda fase da Operação Legado, que possui objetivo notificar produtores rurais e empresários por crimes fiscais em Mato Grosso, foi deflagrada esta manhã, pela Polícia Civil, através da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a secretaria estadual da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os alvos notificados foram em Cuiabá, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Várzea Grande, Rondonópolis, Tapurah, Vera, Feliz Natal, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Água Boa, Confresa, General Carneiro, São José do Xingu, Confresa e Querência.
A primeira fase foi deflagrada em novembro do ano passado, em desdobramento dos fatos apurados na Operação Crédito Podre, que teve o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado.
A ação desta terça-feira tem como foco intensificar o combate aos crimes fiscais e ampliar as medidas de recuperação de valores devidos ao Estado, informou a polícia. Nesta nova etapa, a operação dará continuidade à entrega de intimações aos investigados cujos nomes constam em certidões de dívida ativa registradas na PGE, documento que comprova, em tese, a prática de crimes tributários, os quais haviam sido identificados na fase anterior.
Além da notificação, os contribuintes serão informados sobre alternativas legais para evitar o indiciamento e o processo judicial, podendo regularizar suas pendências junto à Procuradoria Geral do Estado. “Estamos reforçando o compromisso do Estado com a justiça fiscal, garantindo que os devedores tenham a oportunidade de regularizar sua situação antes do avanço das investigações”, disse o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior.