Rota do Oeste, controlada pelo governo estadual, e a nova Rota Agro MT-GO estão entre as 15 empresas habilitadas em caráter definitivo ao primeiro nível do programa de sustentabilidade da agência.

As duas concessionárias que administram rodovias federais em Mato Grosso foram habilitadas em caráter definitivo ao ambiente regulatório experimental do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A decisão consta da Deliberação nº 254, de 28 de agosto, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União e assinada pelo diretor-geral substituto Felipe Fernandes Queiroz. A Concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163 e conhecida como Nova Rota do Oeste, aparece em primeiro lugar na lista das 15 habilitadas. A Concessionária da Rota Agro MT-GO, que assumiu neste ano o corredor entre Goiás e Mato Grosso, ocupa a nona posição.

O programa foi criado pela ANTT em 2024 e organiza a atuação ambiental, social e econômica das concessionárias em três níveis de exigência crescente. A deliberação trata do nível I. A agência implantou o modelo por meio de um sandbox regulatório, no qual novas regras são aplicadas por período determinado e acompanhadas tecnicamente antes de eventual adoção definitiva.

Com a homologação do resultado final, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária ficará responsável por formalizar os termos aditivos aos contratos das empresas habilitadas. Interessados podem recorrer em até 15 dias corridos contados da publicação. A deliberação também informa que outras concessionárias poderão aderir posteriormente.

A Rota do Oeste pertence integralmente à MT Participações e Projetos, a MT Par, estatal do governo de Mato Grosso que comprou a concessionária da OTP Rodovias em 2023. A empresa administra 850,9 quilômetros entre Itiquira e Sinop, abrangendo trechos da BR-163, da BR-364 e da Rodovia dos Imigrantes, e ficará sujeita às metas de desempenho sustentável estabelecidas pela agência federal.

A Rota Agro MT-GO administra um lote de 490 quilômetros das BR-060 e BR-364, entre Goiás e Mato Grosso. O trecho foi leiloado na B3 em agosto de 2025, com cinco propostas apresentadas, e arrematado pelo Consórcio Rota Agro Brasil com desconto de 19,70% sobre a tarifa. O contrato com a ANTT foi assinado neste ano.

A mesma deliberação homologou resultado preliminar complementar com outras quatro concessionárias, ainda sujeito a alterações após a fase de recursos. Nenhuma delas atua em Mato Grosso.

Em julho, a agência havia homologado a etapa preliminar do processo, com 25 concessionárias, sendo 15 rodoviárias e dez ferroviárias. A seleção das ferrovias foi confirmada em ato separado, publicado na mesma edição