Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Itanhangá, realizada na segunda-feira, dia 2 de março, foi aprovado o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria da vereadora Franciele Padilha (Republicanos), que institui diretrizes para a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte público escolar do município.
A proposta tem como objetivo garantir mais segurança, transparência e controle no transporte dos estudantes, protegendo alunos, motoristas e monitores, além de fortalecer a confiança da comunidade na prestação desse serviço essencial.
De acordo com o texto, as câmeras deverão ser instaladas de forma estratégica, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem violar a intimidade ou privacidade dos usuários. As imagens captadas terão uso restrito à segurança e à apuração de ocorrências, com armazenamento limitado e acesso controlado por servidores autorizados.
Em sua fala na sessão,a vereadora Franciele destacou a importância da medida:
“Esse projeto vem para somar. Nosso objetivo é cuidar das nossas crianças e oferecer mais tranquilidade às famílias, garantindo segurança e transparência dentro dos ônibus escolares.”
A parlamentar ressaltou ainda que a proposta tem caráter orientador, cabendo ao Poder Executivo a decisão de implementação conforme as possibilidades financeiras do município.
Na mesma sessão, a vereadora Franciele Padilha apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de trocadores para bebês em todos os PSFs e Unidades Básicas de Saúde de Itanhangá.
Segundo a vereadora, a proposta busca atender uma demanda recorrente das mães que frequentam os postos de saúde e enfrentam dificuldades para realizar a troca de fraldas durante as consultas.
“É uma medida simples, mas que representa cuidado, empatia e respeito com as famílias do nosso município. Pensar em um espaço adequado e seguro para os bebês é promover um atendimento mais humanizado nas nossas unidades de saúde”, destacou Franciele.
