Mais de 700 pessoas já alteraram o primeiro nome diretamente em cartórios de Mato Grosso desde julho de 2022. Ao todo, foram 713 mudanças de prenome realizadas por maiores de 18 anos no estado, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais 

O prenome correspondetiroko  ao primeiro nome da pessoa, também conhecido como nome próprio. A possibilidade de fazer a alteração diretamente no cartório surgiu após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.382/2022, que facilitou o procedimento para maiores de 18 anos.

Com a mudança na legislação, a pessoa pode solicitar a alteração do primeiro nome diretamente no Cartório de Registro Civil, sem precisar apresentar uma justificativa ou entrar com uma ação judicial.

Segundo os cartórios, os motivos para a mudança são variados. Entre os casos estão pessoas que passaram por constrangimentos ou bullying por causa de nomes incomuns, grafias consideradas complexas ou que sempre foram conhecidas por outro nome no convívio familiar e social.

O perfil de quem procura o serviço também é diverso. Há jovens que acabaram de completar 18 anos e pessoas mais velhas que esperaram durante anos por uma alternativa menos burocrática para realizar a mudança.

MUDANÇA PODE SER FEITA UMA VEZ

A alteração do primeiro nome diretamente no cartório pode ser realizada uma única vez. Caso a pessoa queira fazer uma nova mudança, será necessário recorrer à Justiça.

O procedimento é destinado a maiores de 18 anos. Para menores de idade, alterações de nome, em geral, dependem de autorização judicial.

Também existem regras específicas para recém-nascidos. A correção do nome pode ser solicitada diretamente no cartório em até 15 dias após o registro, seguindo um procedimento diferente.

HISTÓRICO CIVIL É PRESERVADO

A mudança do nome não apaga o histórico civil da pessoa. O registro anterior permanece preservado e a alteração fica registrada oficialmente.

Depois de realizar o procedimento, é necessário atualizar documentos e cadastros que estejam vinculados ao nome anterior, como CPF, documento de identidade, registros profissionais e dados em instituições financeiras.

A mudança também não interfere em dívidas, contratos ou outras obrigações assumidas anteriormente pela pessoa.

O cartório pode recusar o pedido quando houver suspeita de fraude, falsidade, má-fé ou simulação. Nesses casos, a situação pode ser encaminhada ao juiz corregedor.

CUSTO DO PROCEDIMENTO

Em Mato Grosso, a alteração de prenome envolve o pagamento de taxas estabelecidas em tabela estadual.

O valor pode variar de acordo com o procedimento realizado e a emissão da nova certidão. Por isso, a orientação é consultar diretamente o Cartório de Registro Civil e verificar os valores vigentes no momento da solicitação.