A Prefeitura Municipal de Itanhangá, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, está convocando os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa e que ainda não foram localizados para regularizar sua situação junto ao Município.
A convocação é direcionada às pessoas que possuem pendências relacionadas ao Alvará de Funcionamento, Contribuição de Melhoria e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Como parte do procedimento administrativo, o Município informa que não foi possível localizar alguns contribuintes para a entrega das notificações, motivo pelo qual está realizando o chamamento público.
Os contribuintes que estiverem na relação divulgada pela Prefeitura devem procurar o setor responsável, localizado na sede da Prefeitura Municipal, para verificar sua situação e tomar as providências necessárias. Dependendo de cada caso, será possível realizar a quitação do débito ou formalizar um pedido de parcelamento, quando a legislação permitir.
A Administração Municipal destaca que a regularização evita o avanço dos procedimentos de cobrança e possíveis medidas judiciais decorrentes da permanência dos débitos inscritos em dívida ativa. Além disso, manter a situação fiscal em dia proporciona maior tranquilidade ao contribuinte e possibilita a emissão de certidões negativas, documento frequentemente exigido em diversos processos administrativos e comerciais.
A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e compareçam ao setor de tributação da Prefeitura para obter informações detalhadas sobre os valores devidos, as formas de pagamento e as possibilidades de negociação.
A Prefeitura reforça que a iniciativa tem como objetivo oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal de forma organizada e dentro das condições previstas na legislação municipal.
Veja a lista no link abaixo:
https://www.itanhanga.mt.gov.br/publicacoes/publicacao/8226/
