A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), um projeto de lei que determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nova legislação considera abandono com veículo como infração gravíssima

Segundo o texto aprovado, será considerado infração gravíssima utilizar qualquer tipo de veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de um animal. A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Contudo, se o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão da CNH aumenta para 18 meses, o que mostra a severidade com que o legislador pretende tratar esse tipo de violação.

Projeto é resultado da unificação de propostas de diversos deputados

A medida reúne quatro projetos de lei distintos, além de um substitutivo, e conta com a autoria de cinco parlamentares que atuam em defesa dos direitos dos animais:

• Delegado Matheus Laiola (União-PR);

• Marcelo Queiroz (PP-RJ);

• Delegado Bruno Lima (PP-SP);

• Silvye Alves (União-GO);

• Célio Studart (PSD-CE).

Todos os autores são conhecidos por projetos voltados ao bem-estar animal e pretendem, com essa nova legislação, combater o abandono de maneira mais eficaz.

Próximos passos do projeto

Com a aprovação na CVT, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e viabilidade legal. Caso aprovada, poderá seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

A expectativa dos autores é de que o projeto contribua para reduzir significativamente os casos de abandono de animais, ao impor consequências severas para motoristas infratores, uma vez que o uso de veículos para esse fim é comum em áreas urbanas e rurais.