O Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal expediram notificação conjunta para a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) e ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) recomendando a aplicação de medidas para a prevenção da ferrugem asiática na cultura da soja.
Pela norma estadual, o calendário de plantio inicia em 16 de setembro e vai até 31 de dezembro, diferente do que estabelece a recente portaria do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que instituiu o novo Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja. Seguindo o ministério, desde 1º de setembro a semeadura de soja em Mato Grosso foi estendida em 34 dias, de 16 de setembro a 03 de fevereiro do ano que vem
A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, destaca que há seis anos Mato Grosso adota o vazio sanitário e a calendarização do plantio como medidas preventivas eficazes no combate e controle da ferrugem asiática da soja, inclusive com períodos já bem definidos e consolidados no estado. “A definição do calendário do plantio de soja em Mato Grosso já foi objeto de ampla discussão com inúmeras instituições e com a comunidade científica, havendo um consenso de que, de fato, o período entre setembro e dezembro é o mais adequado para semeadura”, afirma, em trecho da notificação.
Ainda consta que a Embrapa, a mais importante empresa de pesquisa do Brasil ligada ao ministério da Agricultura, desde o início dos debates tem se colocado contrária à alteração do calendário de plantio. “Os calendários adotados pelo ministério, os quais estendem a janela de semeadura em vários estados, notadamente em Mato Grosso, elevam o risco de proliferação da ferrugem asiática e da perda de controle da doença”, menciona outro trecho.
Ana Luiza cita que a pedido da Bahia, o calendário de plantio de soja foi alterado, adequando-se às normas estaduais, contudo, a mesma solicitação foi feita por Mato Grosso e, estranhamente, o pedido não foi acatado pelo Ministério.
Na notificação, os Ministérios Públicos Estadual e Federal recomendam que o Estado mantenha o calendário de plantio entre setembro e dezembro por ser uma medida mais restritiva e, se necessário, a Sedec e o Indea editem norma específica para esta finalidade, dando, caso haja acatamento da medida, imediata publicidade do novo calendário, comunicando também a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), informa a assessoria do MP.