A Câmara municipal de Vereadores de Itanhangá, realizou neste dia (07/10) mais uma sessão ordinária do legislativo, a de número 444.
Na ordem do dia foi lida e aprovada a ata da sessão anterior, com todos os atos discutidos e aprovados pelos membros da câmara. No uso da tribuna os vereadores parabenizaram e agradeceram a população que compareceu nas urnas para exercer seu direito voto e escolherem seus representantes na eleição 2024.
Os vereadores apresentaram indicações, requerimentos e projetos que visam melhorias para os munícipes.
Dentre as indicações destacamos a indicação Nº 107/2024. De autoria do vereador Marcel Menezes que indica a necessidade de prestar apoio aos munícipes que tiveram suas casas destelhadas, o apoio da Secretaria de assistência social para atender o máximo de pessoas.
Outra indicação relevante a indicação nº 106. De autoria da vereadora Deise Cistina Davies da silva, propõe ao excelentíssimo prefeito municipal e extensivo a Secretaria Saúde, a necessidade de providenciar a melhora da aérea de cobertura no PSF.I.
Na integra você confere a redação original do projeto de autoria do Executivo Municipal, que também foi apresentada nesta sessão nº 444.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2024. Sumula: “Dispõe sobre o protocolo de escuta especializada no Município de Itanhangá/MT, e dá outras providências”
Art. 1º Fica assegurado a aplicação no âmbito do Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, as disposições da Lei Federal n º 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência.
