A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itanhangá, realizada na noite desta segunda-feira, foi marcada pela apresentação de diversas indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos, valorização profissional e fortalecimento de políticas de proteção à comunidade.

Cumprimento da Lei Federal 14.811/2024

O vereador Genivaldo Rodrigues Malheiros apresentou indicação destacando a necessidade de o município cumprir integralmente a Lei Federal 14.811/2024, que estabelece medidas de prevenção e proteção a crianças e adolescentes. Entre as determinações da lei está a exigência de comprovação de antecedentes criminais para profissionais que atuam no ambiente escolar.

Segundo Malheiros, é essencial que essas regras se tornem práticas constantes no município, reforçando a segurança e a proteção dos estudantes. O vereador destacou que o ambiente escolar deve ser um espaço seguro e que as medidas já previstas na legislação federal precisam ser plenamente implementadas.

Iluminação na quadra de areia do bairro Cidade Alta

A vereadora Diana Rafaela Simão apresentou indicação solicitando a instalação de um refletor de alta potência na quadra de areia do bairro Cidade Alta. Ela explicou que o local tem recebido grande demanda de uso pela comunidade, especialmente no período noturno, mas a falta de iluminação adequada tem limitado a prática esportiva.

Segundo a vereadora, a melhoria atenderá diretamente jovens, adultos e grupos esportivos que utilizam o espaço diariamente.

Revisão da nomenclatura de TDI para PAE

A vereadora Deise Cristina Daves apresentou indicação solicitando a revisão da nomenclatura da função de TDI (Técnico de Desenvolvimento Infantil) para PAE (Profissional de Apoio Escolar), conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão.

Ela justificou que a alteração ajusta a nomenclatura às responsabilidades e competências atuais do cargo, além de promover a valorização dos profissionais e garantir maior clareza e identidade à função desempenhada.

Construção de palco fixo na Praça União da Vitória

O vereador Irineu Sandeski sugeriu a construção de um palco fixo com cobertura na Praça União da Vitória. Segundo ele, o local é um importante espaço comunitário, utilizado para convivência, lazer e eventos. No entanto, a ausência de uma estrutura adequada limita a realização de apresentações culturais, eventos religiosos, festividades municipais e demais ações comunitárias.

A proposta visa proporcionar melhores condições para que a comunidade utilize o espaço em diversas ocasiões ao longo do ano.

Aquisição de bancos para o posto de saúde do Simeone

Fechando a lista de indicações, o vereador Mauro Alves, o Tieta, solicitou a aquisição de quatro bancos para o posto de saúde da comunidade de Simeone, semelhantes aos instalados na praça local.

O vereador destacou que os bancos existentes são insuficientes para atender o número de pacientes que aguardam atendimento, e que a instalação de novas unidades trará mais conforto, organização e acessibilidade aos usuários dos serviços de saúde.