A Prefeitura Municipal de Itanhangá publicou o Decreto nº 002/2026, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento, assinado pelo Prefeito Municipal de Itanhangá, Emerson Sabatine, tem como objetivo garantir organização administrativa, planejamento das atividades públicas e ampla transparência das informações à população.
O decreto determina que as datas deverão ser observadas por todos os órgãos da Administração Pública Municipal. No entanto, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública, manutenção de vias públicas, Posto de Saúde Municipal e as atividades das Vigilâncias Ambiental, Sanitária e Epidemiológica, não sofrerão paralisação, funcionando conforme escalas definidas por cada Secretaria Municipal.
Para facilitar o acesso da população às informações, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 foi organizado de forma clara e objetiva na tabela abaixo, permitindo que servidores públicos, instituições e cidadãos possam se planejar com antecedência.
Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos de 2026 Data Dia da semana Comemoração Classificação
29 de março Domingo Aniversário do Município Feriado Municipal
03 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 de abril Terça-feira Tiradentes Feriado Nacional
1º de maio Sexta-feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
04 de junho Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
07 de setembro Segunda-feira Independência do Brasil Feriado Nacional
12 de outubro Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil Feriado Nacional
30 de outubro Sexta-feira Dia do Servidor Público (transferido do dia 28/10) Ponto Facultativo
31 de outubro Sábado Dia da Reforma Protestante Feriado Municipal
02 de novembro Segunda-feira Finados Feriado Nacional
15 de novembro Domingo Proclamação da República Feriado Nacional
20 de novembro Sexta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
25 de dezembro Quinta-feira Natal Feriado Nacional
Além de organizar o calendário anual, o decreto reforça que cabe aos dirigentes de cada órgão e entidade municipal assegurar o pleno funcionamento dos serviços essenciais, garantindo o atendimento contínuo à população, mesmo durante feriados e pontos facultativos.
O texto legal também prevê que as datas estabelecidas poderão ser alteradas ou que pontos facultativos possam ser suspensos, caso necessário, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, sempre observando o interesse público e as demandas administrativas. O Decreto nº 002/2026 entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
A medida reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Itanhangá com a organização administrativa, a eficiência na gestão pública e a transparência das ações governamentais.