A câmara de vereadores de Itanhangá-MT, realizou no dia (19/08) sessão ordinária nº 437 na ordem do dia os vereadores apreciaram e votaram indicações e projetos de grande relevância para a população, dentre os projetos destacamos dois de autoria do poder Executivo Municipal, sendo o projeto de nº 023/2024 e o projeto 024/2024. Segue na integra redação e sumula dos projetos citados.
Os parlamentares municipais cobraram melhorias na prestação dos serviços essenciais com ênfase na iluminação pública nos bairros Cidade Alta e Nova Conquista e ainda patrolamento e cascalhamento no bairro Nova Conquista e nos demais bairros que ainda não tem pavimentação asfáltica.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2024 Sumula: “Altera a Lei nº 376/2015 que trata da regularização Fundiária Urbana e dá outras providências” A regularização e transferência dos imóveis urbanos, que compõem a Primeira Etapa da Regularização Urbana, composta pelo Loteamento de parte do Núcleo Comunitário 2 (dois), oriundo do Lote nº 424, incluindo-se os bairros Cidade Alta e Morada do Sol, e a segunda Etapa composta pelo bairro Nova Conquista
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2024. Súmula: “Altera a Lei nº 259/2011 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA do Município de Itanhangá, e da outras providências” O Conselho Municipal do Meio Ambiente será integrado por 06 (seis) entidades e/ou instituições, distribuídas em paridade, onde 50% (cinquenta por cento) será preenchido por instituições governamentais e 50% (cinquenta por cento), não-governamentais, sendo uma cadeira de suplente para cada cadeira de titular.
No uso da tribuna os vereadores agradeceram a participação da população prestigiando as sessões tanto presencial, quanto os que assistem através das redes sociais da Câmara de vereadores.
