Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, os vereadores de Itajangá analisaram e aprovaram uma série de projetos relevantes, tanto de autoria do Executivo quanto do Legislativo, voltados ao fortalecimento das políticas públicas, da educação, da segurança e do esporte no município.

Parcerias para eventos esportivos

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura a celebrar parcerias e firmar termos de patrocínio com o comércio local e empresas privadas para apoiar e realizar eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo município.

A iniciativa busca ampliar o alcance das atividades esportivas, incentivar novos eventos e permitir que a administração municipal fortaleça ações voltadas ao esporte por meio de apoio financeiro e institucional da iniciativa privada.

Reconhecimento do cordão de girassol para identificação de deficiências ocultas

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcel Menezes Meirer (MDB), que reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de identificação de alunos da rede pública municipal que possuem deficiência oculta.

Segundo Marcel, o uso do cordão funciona como orientação à comunidade escolar, contribuindo para que professores e demais profissionais adotem medidas simples, porém fundamentais, como comunicação adequada, organização de assentos estratégicos e cuidados com contato físico — ações que podem reduzir significativamente o sofrimento desses alunos.

O vereador destacou ainda que o projeto está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), reforçando o compromisso do município com a inclusão e a proteção de pessoas com deficiência.

Aumento de vagas para professores licenciados

Outro projeto aprovado, este de autoria do Executivo, trata da ampliação do número de vagas para o cargo de professor com licenciatura plena. O texto altera a legislação vigente para elevar de 95 para 105 o número de vagas disponíveis no município.

A expansão atende à demanda crescente por profissionais habilitados na rede municipal, garantindo melhor estrutura pedagógica e ampliando a oferta de ensino de qualidade.

Câmeras de vigilância em salas de aula e creches

Também de autoria do vereador Marcel Menezes Meurer, foi aprovado o projeto que institui a instalação de câmeras de vigilância com captação de áudio e vídeo nas salas de aula das escolas públicas e creches de Itanhangá.

As câmeras deverão ser instaladas de forma a respeitar a privacidade de alunos e professores, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo utilizadas exclusivamente para fins de segurança e transparência.

As imagens e áudios deverão ser armazenados por, no mínimo, 120 dias, e poderão ser utilizados para:
• investigação de atos de violência;
• análise de casos de bullying;
• avaliação de condutas disciplinares;
• proteção de evidências em denúncias contra estudantes, professores ou funcionários;
• outras situações relacionadas à segurança e ao bom andamento das atividades educacionais.

Verba indenizatória para policiais militares em atividade delegada

Entre os projetos mais discutidos e considerados de grande importância está o Projeto de Lei 042/2025, também aprovado pelos vereadores, que autoriza o Executivo a instituir verba indenizatória para policiais militares que desempenharem atividade delegada no município.

A medida será regulamentada por meio de termo de cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Itanhangá, permitindo que policiais, de forma voluntária e em seus horários de folga, atuem em ações de segurança municipal.

A verba indenizatória tem por objetivo reembolsar despesas como:
• alimentação durante a atividade,
• deslocamento,
• manutenção do fardamento,
• cuidados relacionados à apresentação pessoal exigida para o serviço.

O pagamento será calculado por hora trabalhada, incluindo dias úteis, finais de semana e feriados, respeitando o limite de 6 horas diárias e 50 horas mensais. Os valores seguirão percentuais baseados na remuneração de soldados da Polícia Militar, conforme disposto no projeto.

A medida busca reforçar a segurança pública local e ampliar o efetivo disponível para patrulhamento e ações preventivas no município.