A Câmara Municipal de Vereadores de Itanhangá em sessão realizada no dia (19-11) discutiu e aprovou importantes projetos de interesse e da população, os vereadores empenharam-se em apreciar as matérias apresentadas pelos poderes legislativo e Executivo, destacaremos na integra, 06 seis projetos que foram analisado e aprovado na ordem do dia da sessão ordinária, confira as súmulas e redações originais dos projetos citados.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024. Autoria: Zilmar Albuquerque Rodrigues – Republicanos. Sumula: Concede título de cidadão Itanhangaense do Município de Itanhangá/MT a Senhora Ivone Mingotti.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/2024.SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2024. Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhangá para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2024. Sumula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Itanhangá para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 033/2024.Súmula: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Saneamento, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 034/2024.Súmula: “Dispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público Municipal destinado à instalação de torre e/ou antena de transmissão de rádio, telefonia e telecomunicações em geral da SBA TORRES BRASIL LTDA e dá outras providências.
