Itanhangá: A realidade sobre a retomada de lotes no assentamento

Crédito: Fernando Martinho/Repórter Brasil

O assentamento Itanhangá foi criado pelo Incra em 1995, no município de Tapurah, a cerca de 400 quilômetros de distância da capital de Mato Grosso, Cuiabá. Trata-se de um dos maiores assentamento do país, com área de 115.035 hectares e capacidade para 1.149 famílias. Nas últimas semanas, o Incra iniciou o cumprimento de decisão judicial de retomada de lotes ocupados irregularmente.

Diante da divulgação de informações falsas sobre a ação do Incra esclarecemos que:

1 – Em 2021, os relatórios dos inquéritos policiais elaborados pela Polícia Federal a partir de operações na região remetidos ao Incra mostraram que o assentamento Itanhangá é alvo de sistemático e articulado mecanismo de apropriação indevida de terras públicas, violência contra assentados, ameaça, expulsão e reconcentração de lotes.

2 – Com base nas apurações da Polícia Federal que constam nos relatórios dos inquéritos policiais, o Incra ajuizou, entre 2022 e 2023, cerca de 90 ações civis públicas envolvendo a retomada de 260 lotes. Ainda em 2022 foi aberto Edital de Seleção de Famílias para formação de Cadastro de Reserva dos lotes reintegrados.

3 – O Incra obteve o deferimento da tutela de urgência em 60 ações civis públicas, o que corresponde à reintegração de posse de 175 lotes. Desse total, o Poder Judiciário suspendeu, em sede recursal, decisões judiciais referentes à reintegração de posse de 33 lotes.

4 – As decisões judiciais foram proferidas pelo Juízo da Subseção Judiciária de Diamantino em 2022 e concederam o prazo de 180 dias para desocupação voluntária dos lotes ocupados irregularmente.

5 – Somente em julho de 2024, quando já certificadas as intimações e descumprimento do prazo para desocupação voluntária, é que foram expedidos os mandados de reintegração de posse, correspondentes a 6 (seis) lotes. As áreas serão transformadas em 15 lotes para o público da reforma agrária. Os mandados estão sendo cumpridos. O resultado será o reassentamento, pelo Incra, de famílias em condição de vulnerabilidade social.

6 – Os casos de ameaças por meio de redes sociais e/ou trocadores de mensagens a servidores públicos e famílias acampadas estão sendo documentadas e levadas ao conhecimento dos órgãos competentes para investigação e, se for o caso, punição dos criminosos.

7 – A concentração de mais de um lote da reforma agrária em mãos de pessoas que não possuem o perfil para serem beneficiárias da política pública é ilegal e, logo, passível de fiscalização e retomada pelo Incra.

8 – Vale dizer que as ações do Incra são objeto de constante diálogo institucional com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, além das autoridades competentes do Poder Judiciário e da Segurança Pública.

9 – Por fim, destacamos que a disseminação de notícias e informações falsas (fake news) sobre as ações do Incra no assentamento Itanhangá têm a pretensão de criar um discurso que não condiz com a realidade.

Caso você tenha dúvida sobre algum conteúdo, procure o Incra por meio de seus canais de comunicação.

Denúncias de ameaças a servidores do Incra, beneficiários da reforma agrária e famílias acampadas podem ser registradas por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

Autor: Assessoria de Comunicação Incra

Mais notícias

Dupla com extensa ficha criminal m0rre após troca de tir0s com a Força Tática
Mãe aquece bebê com secador de cabelo, adormece com o aparelho ligado e acaba matando o filho
Cavalaria e Rotam prendem membros de facção criminosa com drogas, cestas básicas e mais de R$ 18 mil
Itanhangá: Vereadores apresentam indicações para melhorias em nosso município
Idosa sobrevive após ser atropelada por carreta enquanto caminhava em avenida. Vídeo
Polícia Civil prende personal trainer por tráfico de drogas
Indea confirma caso de besouro que ataca colmeias em MT e emite nota técnica para produtores
Mulher convence marido a vender rim, rouba dinheiro e foge com amante
Itanhangá: Polícia Militar apreende veículo roubado e conduz motorista para delegacia
Empresário é preso após comprar joias furtadas de residência
Itanhangá: água “barrenta” em três bairros mobiliza Prefeitura. Fotos e vídeo
Recém-nascido morre enquanto dormia junto com os pais