O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quarta-feira (19.07), um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça Estadual (TJMT) para acelerar a regularização fundiária urbana no Estado, por meio do Programa Regularizar, coordenado pela pela Corregedoria Geral de Justiça.
“Tenho certeza que já estamos fazendo um bom trabalho, mas ainda é pouco diante do desafio que temos. É preciso reconhecer que, historicamente, ao longo de décadas, o trabalho realizado foi insuficiente para colocar fim neste problema. Desde 2019 organizamos o Intermat, aceleramos o processo e conseguimos melhorar a eficiência, mas ainda há muita burocracia. Esperamos que com esse termo possamos ter resultados mais efetivos, fazendo com que esse problema histórico seja resolvido de forma definitiva”, disse o governador Mauro Mendes.
O chefe do executivo estadual também ressaltou que a escritura do imóvel, registrada em cartório, é um direito de todo cidadão mato-grossense e que cabe ao poder público colocar em prática políticas públicas que garantam esse direito.
“O título é um sonho de milhares de famílias em todo o Estado de Mato Grosso. São famílias que compraram suas casas, constituíram um lar, mas que não possuem um documento legal que comprove a titularidade. O título é um direito do cidadão e um dever do Estado”, afirmou o governador.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, explicou que a união entre o Governo do Estado, por meio da Casa Civil e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e Tribunal de Justiça é essencial para que o cidadão mato-grossense receba a escritura.
“Há muito tempo sonhamos com essas soluções que partem da união entre os poderes. Temos aqui o governador em pessoa, em nome do Poder Executivo, se comprometendo nesta ação. Todos os parceiros vão atuar onde for necessário para emitir os títulos com segurança jurídica. Vamos levar dignidade e cidadania”, afirmou a desembargadora.
“Esse termo é importante para que o poder público possa, com a maior velocidade, superar os trâmites burocráticos que impedem a entrega do tão sonhado título ao cidadão mato-grossense”, avaliou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que desde 2019 o instituto tem intensificado suas ações de regularização fundiária em Mato Grosso, e reconhece que a parceria entre os poderes públicos vai garantir ainda mais celeridade nas ações.
“Hoje é um dia histórico para todas as famílias mato-grossenses que aguardam há mais de quatro décadas a regularização de seus imóveis. Esse termo reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso para ajudar a todos os mato-grossenses que precisam. É um trabalho que tem sido intensificado desde 2019 e que ganha uma nova força com esta parceria junto ao Tribunal de Justiça”, disse o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
O termo tem como objetivo cumprir as ações previstas no Provimento TJMT/CGJ Nº 9/2023-DFE, que implanta o Programa Regularizar em Mato Grosso. Assim, todos os mato-grossenses consolidados em imóveis pertencentes ao Governo do Estado terão o direito de garantir o reconhecimento da propriedade sobre imóvel urbano.
“A assinatura deste termo marca um passo importante em nossa jornada rumo a efetivação da regularização fundiária urbana em Mato Grosso. Esse termo é a prova concreta de nosso compromisso em dar continuidade aos projetos do CNJ e vontade do Governo do Estado de Mato Grosso. A regularização fundiária é um pilar fundamental para a promoção da justiça social e para a garantia dos direitos dos cidadãos que vivem em núcleos urbanos informais”, disse o corregedor-geral do TJMT, Juvenal Pereira.
