Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (29), uma moção de repúdio ao decreto federal nº 12.686, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), argumenta que a medida representa um retrocesso na política nacional de educação especial e coloca em risco o funcionamento das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A votação foi marcada por debates acalorados em plenário. O deputado Lúdio Cabral (PT) tentou suspender a deliberação ao pedir verificação de quórum, mas o presidente da sessão, Júlio Campos (União Brasil), manteve o andamento após confirmar a presença mínima exigida de parlamentares. Lúdio foi o único a se posicionar contra a moção.

O governo acaba de aprovar uma medida que impõe obstáculos ao ensino de crianças e adolescentes com deficiência. Além de ignorar leis que são conquistas históricas, o decreto federal que institui a Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva ameaça o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado aos filhos com deficiência, não segue evidências científicas e nem ouviu a opinião das próprias pessoas com deficiência — direito assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

“Essa é uma clara demonstração de sectarismo, de ideologia, de violência contra as entidades [que oferecem atendimentos especializados], as famílias e as pessoas com deficiência, ao arrepio do que fala toda a legislação”.

De acordo com o documento, a partir de agora o aluno com deficiência é obrigado a estar matriculado em uma escola comum. A Apae passa a ter apenas papel complementar, oferecendo apoio e reforço pedagógico, e não mais ensino regular.

As Apaes afirmam ainda que não foram ouvidas antes da publicação do decreto. Após mobilização nas redes, representantes da associação foram recebidos pelo Ministério da Educação, mas o governo não pretende revogar o texto. Em vez disso, pediu que as entidades apresentem sugestões de ajustes.