O cidadão que precisa realizar o comunicado de venda do seu veículo já pode fazer o serviço de forma online, por meio do aplicativo MT Cidadão, sem deslocamento a unidades do Detran.
Para isso, basta baixar o aplicativo, acessar o ícone “Meus Veículos”, selecionar o veículo desejado, localizar o serviço “Comunicação de Venda” e efetuar o comunicado.
Para seguir no procedimento, deverão ser enviados, de forma digital, o documento pessoal (CNH ou RG e CPF) e a ATPV-e/CRV devidamente preenchida (documento com firma reconhecida em cartório).
“Importante destacar que o comunicado de venda pelo aplicativo é destinado exclusivamente a ATPVe/CRV cuja assinatura seja realizada de forma física, com firma reconhecida em cartório, não se aplicando aos casos de assinatura digital”, ressaltou o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson da Silva.
O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo proprietário do veículo. Após o pagamento da taxa e a auditoria do processo pelo Detran-MT, a certidão de comunicação de venda será disponibilizada ao vendedor do veículo através do app MT Cidadão.
“Esse é mais um avanço do Detran na área de veículos como forma de desburocratizar e facilitar a vida do cidadão mato-grossense”, destacou o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Comunicação de venda
Ao vender um veículo, é importante e obrigatório que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A comunicação resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e de débitos gerados a partir da venda do veículo.
Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias.
O comunicado de venda também pode ser realizado em algum dos cartórios associados com sistema integrado ao Detran-MT.