A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou, na sexta-feira (12), uma audiência pública para discutir a moratória da soja e da carne e suas consequências para os municípios da Amazônia Legal. A moratória visa assegurar que a soja produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus signatários esteja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008, mesmo em áreas onde a abertura foi legalizada pelo Código Florestal.
A audiência foi convocada a pedido da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema na Câmara. Durante a sessão, a parlamentar criticou a moratória, afirmando que ela “cria uma divisão no campo econômico, aumentando a desigualdade social e regional, ameaçando o direito de propriedade e o progresso econômico do país, e impactando diretamente a vida dos produtores e trabalhadores do campo”.
Durante a audiência, Coronel Fernanda anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de ONGs relacionadas à moratória. A deputada afirmou que irá colher assinaturas para instaurar a CPI no segundo semestre.
“Essas ONGs vão ser obrigadas a vir prestar esclarecimentos. Não concordamos com o posicionamento delas. O Brasil e as leis existentes precisam ser respeitadas porque os produtores rurais do nosso país produzem, preservam e respeitam as leis”, declarou.
A deputada também criticou o Banco do Brasil por negar financiamentos a produtores afetados pela moratória. “É dinheiro público, eles não podem embargar, e instituições que nem fazem parte da estrutura governamental estão dizendo como deve ser utilizado esse dinheiro”, afirmou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) participou da audiência e apoiou as críticas de Coronel Fernanda. “Quem desmatou o que quis até 2008 está dentro da legalidade hoje, ele pode vender a produção legal, agora os produtores que desmataram, por exemplo, 50% da reserva após essa data, não podem. Isso é injusto. Se não acabarmos com essa moratória, isso não vai ficar só na soja, vai atingir outros setores como os da carne, algodão e milho”, disse o senador.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) também se manifestou contra a moratória. “Precisamos resolver o problema da moratória da soja. Nossa classe de produtores está muito sofrida. O mundo precisa da nossa soja, do nosso milho, dos nossos grãos, nós não podemos nos intimidar”, declarou.
Martinelli ressaltou que os produtores desmatam dentro do Código Florestal e produzem legalmente. “Ninguém está cometendo ilegalidade, principalmente dentro da Amazônia, onde temos que preservar 80% da área e temos o maior e mais rigoroso Código Florestal do mundo. Estamos fazendo o nosso dever de casa. Portanto, essa moratória tem que ser revista porque os produtores que desmataram depois de 2008, devidamente com suas licenças, não são criminosos. Estão produzindo grãos e sustentando o PIB deste país”, afirmou.
