Foi instalada na tarde desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara Setorial Temática (CST) que irá avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica no estado.
A CST foi criada por solicitação do deputado Faissal (Cidadania), que passa a responder pela sua presidência, e terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo este ser prorrogado por igual período.
Além de Faissal, a CST é composta ainda pelo deputado Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator, bem como pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos), pelo vereador Ailton Monteiro Dias, do município de Sapezal, e pelo servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, que ocupa a função de secretário.
Ao apresentar os motivos que o levaram a criar a CST, Faissal destacou o alto preço cobrado pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso e a baixa qualidade dos serviços prestados por ela.
“Mato Grosso ocupou a terceira posição no ranking das tarifas de energia mais caras do Brasil no ano de 2023, com valor médio de R$ 0,883 por quilowatts-hora, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No extremo oposto da lista, encontramos Santa Catarina, com uma tarifa média de R$ 0,593 por quilowatts-hora, sendo o estado com a tarifa mais baixa do país. É interessante observar a disparidade de valores entre as distribuidoras”, disse.
Na avaliação do deputado, o alto custo da energia elétrica prejudica o desenvolvimento do estado.
“Os custos de operação são um dos obstáculos quando uma empresa ou indústria vem se instalar aqui. A questão da energia atrapalha muito a logística. Se tivéssemos uma energia mais barata e as indústrias pudessem vir para cá e se instalar, com certeza teríamos um grande salto, porque o nosso estado é promissor e falta essa industrialização como tem, por exemplo, nos estados do sul do país”, declarou.
Dados da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) apresentados pelo parlamentar apontam que a Energisa Mato Grosso atende atualmente mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras em todo o estado. Informações de 2022 do Procon-MT, por sua vez, revelam o registro de 1.435 reclamações fundamentadas.
“A Energisa Mato Grosso desempenha uma má prestação de serviço à população mato-grossense. Inúmeros problemas já foram evidenciados e outros novos irão surgir com o andamento desta Câmara Temática”, frisou.
Faissal citou ainda a cobrança de ICMS de energia solar e o acúmulo de fios soltos nos postes como dois grandes problemas relacionados à energia elétrica em Mato Grosso.
Acerca do segundo tema, o deputado apresentou o projeto de lei 2334/2023, que está em tramitação no Parlamento Estadual. A proposta obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a realizarem o alinhamento das fiações ou a remoção dos dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos em razão da prestação desses serviços, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ou entidade responsável por sua regulação.
O deputado Cláudio Guimarães afirmou que a CST irá fiscalizar o contrato de concessão vigente e avaliar se a empresa está cumprindo seus deveres.
“Nós vamos cobrar e procurar saídas para atender o consumidor, porque sabemos que sem o fornecimento adequado de energia elétrica o setor produtivo fica impossibilitado de continuar gerando oportunidades, empregos e riqueza. Não podemos permitir que o fornecimento de energia no estado de Mato Grosso seja uma âncora para um estado que cresce três vezes mais que a média nacional”, salientou.
Juliano Rafael Teixeira Enamoto, procurador da Câmara Municipal de Sapezal, destacou a importância da criação de uma Câmara Setorial para discutir o assunto, bem como os benefícios que os trabalhos podem gerar à população.
“As conclusões desta CST podem e vão colaborar com as melhorias dos serviços de energia elétrica em todo o estado de Mato Grosso e trará uma mudança significativa para a vida de todos os mato-grossenses”, avaliou.